Correios: privatização deve ser votada dia 10 de novembro
Última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que analisa o tema, está prevista para o dia 9; em seguida, projeto de lei de venda dos Correios segue para votação final
Carla Aranha
Publicado em 26 de outubro de 2021 às 12h13.
O processo de privatização dos Correios caminha para a reta final. No próximo dia 9, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve se reunir pela última vez para debater o parecer apresentado pelo relator da matéria, o senador Márcio Bittar (PSL-AC). Bittar defende que o texto original, aprovado pela Câmara em agosto, seja preservado. Caso o relatório seja de fato votado pela CAE no dia 9, deve seguir para apreciação dos senadores no dia 10.
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Nesta terça, dia 26, Bittar apresentou seu parecer, que mantém o texto apreciado pela Câmara há dois meses. "A leitura do relatório deixa clara minha compreensão e meu voto favorável para que o Brasil pense em primeiro lugar no interesse nacional, e para mim está claro que o interesse nacional em salvar a empresa está em promover a desestatização, sob pena de não realizarmos essa operação agora e vê-la ao longo dos anos perder cada vez mais o interesse do setor privado", afirmou o senador.
O projeto de lei acaba com o monópolio dos Correios sobre o setor postal e abre caminho para a privatização da estatal. O PL também define regras como a estabilidade dos atuais funcionários da estatal por 18 meses após a privatização.A empresa, com 98.000 colaboradores, é uma das maiores empregadoras do país no setor público. O PL aprovado pela Câmara também prevê indenização correspondente a 12 meses de remuneração e programas de requalificação profissional.
O texto dispõe ainda sobre a necessidade de preservação da universalização do serviço. De acordo com o projeto de lei, ovencedor da licitação deverá assinar um contrato com o governo federal a fim de garantir a continuidade das entregas postais em todo o território nacional. A regulamentação do serviço caberá à Associação Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Uma das ressalvas dos partidos de oposição diz respeito à continuidade da prestação do serviço de entrega de cartas e documentos em áreas remotas, considerado menos lucrativo. A demissão dos atuais funcionários da estatal também está no radar. O valor pela qual será vendida a companhia é outra preocupação. Nos bastidores, senadores comentam que os Correios não podem ser vendidos "a preço de banana" e que a estatal "é lucrativa". No ano passado, a empresa teve lucro de 1,5 bilhão de reais, diante de 102,1 milhões de reais em 2019 -- entre 2013 e 2016, registrou prejuízo de quase 4 bilhões de reais.
A análise sobre o valor de mercado dos Correios cabe aoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e consórcios contratados com a finalidade de levantar o passivo da estatal e passar um pente fino no balanço. A expectativa inicial era que os estudos fossem concluídos em outubro, o que não deve acontecer.
Caso a privatização seja aprovada pelo Senado em novembro, o leilão deverá acontecer até o final do primeiro semestre de 2022, segundo o Ministério das Comunicações. Entre os principais interessados, estariam players do setor de logística e e-commerce.