Conselho recusaria Pasadena se soubesse de put, diz CEO

Brasília - O Conselho de Administração da Petrobras talvez não tivesse aprovado a compra da Refinaria de Pasadena , nos Estados Unidos, se conhecesse a cláusula de "put option", que obrigava a estatal a adquirir a outra metade da unidade em caso de desentendimento com a ex-sócia Astra, disse nesta terça-feira a presidente-executiva da companhia, Maria das Graças Foster.

No resumo executivo apresentado ao conselho em 2006, elaborado pela diretoria da empresa, não constava tal informação sobre a "put option", que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente por 50 por cento da unidade, disse a executiva em depoimento à CPI do Senado.

O movimento para investigação somente agora de um negócio aprovado há anos foi disparado após a presidente Dilma Rousseff --à época presidente do Conselho de Administração da estatal-- ter afirmado em março, por meio de nota, que o aval para a compra da refinaria foi dado com base em um documento "técnica e juridicamente falho".

Com um desentendimento com a Astra, a discussão foi levada a uma câmara arbitral, e a estatal --em função da "put option"-- foi obrigada a pagar 1,25 bilhão de dólares ao todo por Pasadena, e ainda teve de fazer investimentos de 685 milhões de dólares em melhorias operacionais, manutenção e paradas programadas até 2013.

A executiva da Petrobras disse considerar o item da "put option" como algo importante para uma negociação como a de Pasadena, assim como a cláusula Marlim. E, acrescentou ela, tais informações deveriam ter sido apresentadas ao conselho.

"Tanto são importantes que precificaram a saída", disse ela à CPI.

Segundo a executiva, a cláusula da "put option" demandaria uma boa discussão se tivesse sido apresentada ao conselho. No entanto, ela não eximiu os conselheiros e diretores da responsabilidade ao ser questionada.

"Todos nós somos responsáveis. Primeiramente, a diretoria, que recomenda ao conselho. O conselho aprovou por unanimidade, a decisão é nossa", ressaltou ela.

Em depoimento à CPI do Senado, o ex-presidente-executivo da Petrobras José Sergio Gabrielli, que estava à frente da empresa em 2006, afirmou à comissão que sabia da existência da cláusula, mas minimizou a sua importância para o negócio, dizendo que tal item definia as regras apenas para um eventual "divórcio" com a sócia de Pasadena.

Gabrielli disse também não considerar Dilma responsável pela compra de Pasadena, destacando que a compra foi aprovada tanto pela Diretoria Executiva quanto pelo Conselho de Administração da empresa, ambas estruturas colegiadas.

A aquisição da refinaria nos EUA obedeceu, na época, um plano estratégico da estatal de expansão e internacionalização, devido à situação do mercado brasileiro.

Próximos Passos

A CPI do Senado que investiga denúncias de corrupção na Petrobras aprovou nesta terça-feira a convocação para depoimento do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, investigado em ampla operação da Polícia Federal sobre suposta lavagem de dinheiro.

A aprovação da convocação foi anunciada pelo presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), antes do início de fala da presidente-executiva da estatal. Ainda não há uma data para a realização do depoimento.

Costa não participou das negociações para a aquisição da refinaria de Pasadena, segundo o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró, em depoimento à CPI.

Mas Costa, na condição de diretor de Abastecimento, indicou o quadro de pessoal que seria responsável pelo gerenciamento da trading adquirida na operação em Pasadena, segundo Cerveró.

Ele qualificou como "natural" a atuação de Costa na questão da trading, pelo cargo que o ex-diretor ocupava na Petrobras.

Costa foi preso pela Polícia Federal no final de março, acusado de destruir documentos que o envolveriam em um suposto esquema de lavagem de dinheiro.

Na semana passada, o ex-diretor de Abastecimento foi liberado após liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

2. Investigação sobre propina

2 /11(Sérgio Moraes/Reuters)

3. Endividamento bilionário

3 /11(REUTERS/Nacho Doce)

4. Queda da produção

4 /11(Pedro Lobo/Bloomberg News)

Em 2013, a produção de petróleo da Petrobras caiu 2,5% no Brasil. Neste ano, em janeiro, a produção também recuou.  No primeiro mês do ano, a produção total de petróleo e gás natural ficou 2,2% abaixo do total produzido em dezembro de 2013, quando atingiu 2,36 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Segundo a empresa, a interrupção da produção em duas unidades instaladas na Bacia de Campos e a venda de participação no Parque das Conchas impactaram a produção do período.

5. Multa bilionária

5 /11(REUTERS/Sergio Moraes)

Entre outubro de 2013 e janeiro deste ano, a Petrobras recebeu cinco autuações da Receita Federal que somam 8,7 bilhões de reais. As informações estão no prospecto preliminar publicado na Securities and Exchange Comission (SEC), regulador do mercado de capitais da América do Norte. A Petroleira informou que já apresentou recursos em todos os casos. O processo ainda está em fase de julgamento.

6. Ações despencaram

6 /11(Alexandre Battibugli/EXAME)

No final do mês passado, as ações ordinárias e preferenciais da Petrobras caíram  para o menor nível desde 2005 após a divulgação de que a dívida líquida da empresa havia crescido 50% no último ano. Os papéis preferenciais da empresa tiveram a maior queda da bolsa de São Paulo no dia 26 de fevereiro. As ações fecharam o dia cotadas a 13,70 reais, seu menor valor desde 27 de dezembro de 2005.

7. Valor de mercado menor

7 /11(Dado Galdieri/Bloomberg)

A Petrobras foi a empresa que mais encolheu em valor de mercado no mês de fevereiro deste ano.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.

No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.

8. Preço do dólar divergente

8 /11(Bruno Domingos/Reuters)

Durante evento para divulgar seu plano de investimentos para os próximos cinco anos, a Petrobras afirmou que vai trabalhar com um dólar de 2,23 reais neste ano.

A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.

9. Preço do combustível

9 /11(Divulgação/Petrobras)

A interferência do governo nos negócios da Petrobras também tem preocupado investidores, principalmente quando o assunto é o polêmico  reajuste no preço do combustível.

A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.

10. Independência do governo

10 /11(Francois Lenoir/Reuters)

No mês passado, Silvio Sinedino, funcionário da Petrobras há 26 anos e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), ganhou o direito de ocupar uma cadeira no conselho de administração da estatal. Ao que tudo indica, Sinedino quer deixar claro que os funcionários da companhia não compactuam com a ideia de que as decisões da empresa teriam de estar totalmente alinhadas às decisões do Governo Federal. Hoje o conselho da Petrobrás é formado por dez membros, sete indicados pelo governo, um pelos acionistas minoritários de ações minoritárias, um pelos acionistas de ações preferenciais e um pelos empregados.

11. Agora, veja 20 empresas que dominam o país

11 /11(AGÊNCIA BRASIL)

As primeiras quatro empresas dessa lista superam todo o poder econômico da União