Conselho de Ética aprova perda de mandato de Donadon

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 27, por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, a perda do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde o meio deste ano no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Caso não haja recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o caso de Donadon seguirá diretamente para o Plenário da Casa e o parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá enfrentar uma nova sessão para decidir sobre a sua cassação, mas desta vez em votação aberta.

No final de agosto, já preso pelo Supremo, Donadon teve seu mandato preservado pelos parlamentares, numa votação secreta que trouxe desgaste para o Parlamento e que fez o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometer não mais colocar sob análise processos disciplinares enquanto vigorasse o sigilo para essas votações - uma PEC abrindo o voto nesses caos foi aprovada ontem pelo Senado e deve ser promulgada amanhã.

A representação contra Donadon, condenado pela Suprema Corte sob acusação de desvios de recursos da Assembleia de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade, foi apresentada pelo PSB poucos dias depois de o Plenário ter absolvido o ex-peemedebista.

Durante a discussão do relatório, o deputado federal Roberto Teixeira (PP-PE) chegou a fazer um pedido de vista, o que adiaria a votação. Mas houve um apelo generalizado dos demais membros do colegiado e Teixeira recuou do pedido.

No parecer aprovado pelo Conselho de Ética, Araújo se diz "convicto de que o exercício do mandato representativo por um parlamentar presidiário, condenado a mais de 13 anos de reclusão em regime fechado, em sentença transitado em julgado pela mais alta corte do País, com sua prerrogativas políticas suspensas e condições de trabalho subtraídas, configura ofensa inafastável ao decoro parlamentar".

Em seu voto, o relator afirma ainda que o resultado da sessão que manteve o mandato de Donadon, em agosto, ainda pode ser corrigido. "A presente representação oferece-nos mais uma oportunidade, e certamente a última, de remediar o terrível erro que cometemos e que está custando muito caro a todos nós parlamentares e sobretudo ao Parlamento, como instituição", conclui Araújo.

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 27, por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, a perda do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde o meio deste ano no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Caso não haja recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o caso de Donadon seguirá diretamente para o Plenário da Casa e o parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá enfrentar uma nova sessão para decidir sobre a sua cassação, mas desta vez em votação aberta.

No final de agosto, já preso pelo Supremo, Donadon teve seu mandato preservado pelos parlamentares, numa votação secreta que trouxe desgaste para o Parlamento e que fez o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometer não mais colocar sob análise processos disciplinares enquanto vigorasse o sigilo para essas votações - uma PEC abrindo o voto nesses caos foi aprovada ontem pelo Senado e deve ser promulgada amanhã.

A representação contra Donadon, condenado pela Suprema Corte sob acusação de desvios de recursos da Assembleia de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade, foi apresentada pelo PSB poucos dias depois de o Plenário ter absolvido o ex-peemedebista.

Durante a discussão do relatório, o deputado federal Roberto Teixeira (PP-PE) chegou a fazer um pedido de vista, o que adiaria a votação. Mas houve um apelo generalizado dos demais membros do colegiado e Teixeira recuou do pedido.

No parecer aprovado pelo Conselho de Ética, Araújo se diz "convicto de que o exercício do mandato representativo por um parlamentar presidiário, condenado a mais de 13 anos de reclusão em regime fechado, em sentença transitado em julgado pela mais alta corte do País, com sua prerrogativas políticas suspensas e condições de trabalho subtraídas, configura ofensa inafastável ao decoro parlamentar".

Em seu voto, o relator afirma ainda que o resultado da sessão que manteve o mandato de Donadon, em agosto, ainda pode ser corrigido. "A presente representação oferece-nos mais uma oportunidade, e certamente a última, de remediar o terrível erro que cometemos e que está custando muito caro a todos nós parlamentares e sobretudo ao Parlamento, como instituição", conclui Araújo.