Congresso prorroga MP que desonera transporte coletivo
A MP 617 "reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros"
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Passageiros embarcam em ônibus no Rio de Janeiro (Dado Galdieri/Bloomberg)
Da Redação
Publicado em 23 de julho de 2013 às 09h58.
Brasília - O Congresso Nacional prorrogou nesta terça-feira, 23, por sessenta dias, a vigência de duas medidas provisórias, MP 616 e MP 617.
A primeira "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2,9 bilhões no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Já a MP 617 "reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros".
As duas prorrogações estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.
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