Congresso derruba veto de Bolsonaro e pode aumentar fundo eleitoral
Presidente havia vetado sete pontos da minirreforma eleitoral elaborada por deputados e senadores
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Jair Bolsonaro: Congresso analisa vetos do presidente à minirreforma (Ueslei Marcelino/Reuters)
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de novembro de 2019 às 14h43.
Última atualização em 27 de novembro de 2019 às 14h44.
O Congresso Nacional derrubou sete vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à minirreforma eleitoral elaborada pelos parlamentares. Entre os itens, deputados e senadores retomaram a brecha para aumentar o fundo eleitoral no próximo ano.
Os partidos querem ter até R$ 2,5 bilhões para as disputas municipais, valor maior que R$ 1,7 bilhão, destinado em 2018. O valor será definido na lei orçamentária anual, pendente de votação no Congresso.
Apenas um veto de Bolsonaro no projeto foi mantido: o que trata sobre prestação de contas dos partidos políticos.
Assim, as legendas não poderão usar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para elaboração da prestação de contas e continuarão sendo obrigadas a colocar os dados em sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na sequência, os deputados e senadores analisarão separadamente 37 dispositivos vetados por Bolsonaro na minirreforma eleitoral. Os itens tratam sobretudo de dois temas: a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
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