Como funcionaria o cashback de imposto? Proposta pode devolver dinheiro a 25 milhões de famílias

Dentro da proposta da reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional, há a previsão do chamado cashback de imposto, no modelo como já ocorre em compras no varejo. O texto ainda está em formatação, mas a ideia principal é devolver aos mais pobres que estão no Cadastro Único (CadÚnico) os tributos pagos na compra de itens da cesta básica. A medida poderia beneficiar cerca de 25 milhões de famílias.

Na audiência pública do grupode trabalho dareforma tributária na Câmara, realizado no dia 8 de março,  o economista Bernard Appy, secretário extraordinário que trata do assunto no Ministério da Fazenda, detalhou como seria implementado o chashback de imposto. Para ele, a cesta básica deveria ser reonerada e os mais pobres teriam direito a receber o imposto pago.

Para o secretário, a desoneração dos itens da cesta básica acaba beneficiando famílias mais ricas, que não são o alvo da medida. A devolução do valor será uma política distributiva "mais eficiente", afirmou Appy.

"Somando as pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais no Brasil, isso dá 35% da população brasileira. Pode ser esse o público-alvo, pode ser outro. Isso tem que ser definido politicamente pelo parlamento, para quem você vai devolver esse imposto", afirmou.

Como seria o mecanismo de devolução do dinheiro

Na avaliação de Appy, o ideal seria criar um sistema que devolva o valor do imposto automaticamente, por meio do CPF, mas há obstáculos técnicos e de capilaridade. "Pode ser que em cidades muito específicas tenha dificuldade. Mas, no grosso do Brasil, isso já é possível de ser feito hoje", disse o secretário.

Para o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que está no grupo de trabalho da reforma tributária, o debate sobre o mecanismo de devolução deveria ser feito posteriormente, por meio de lei complementar.

"Geralmente, quem faz a compra de mercado de uma família rica é o empregado doméstico que vai até o supermercado com uma lista. E se ele registrar, no ato da compra, o CPF dele ao invés do CPF da pessoa para quem ele está comprando? Então, isso também é uma coisa para um segundo momento", disse.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sugere que o desconto seja concedido ao contribuinte já na compra. "Se for devolver com 15 dias, com o prazo que for, o pobre brasileiro será o único do mundo que vai ter que ter capital de giro. Já pensou? Ele vai pagar na frente para receber depois. Não faz sentido isso", defendeu.

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Rio Grande do Sul já tem cashback de imposto

Desde 2o21 o Rio Grande do Sul tem modelo um cashback de imposto. Chamado de Devolve ICMS, o programa devolve R$ 400 fixos por ano a famílias de baixa renda em quatro parcelas trimestrais de R$ 100.O depósito ocorre para famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos que recebam o Bolsa Família.

O dinheiro é depositado por meio de crédito pelo estado em um cartão de compras, sem a necessidade de que o beneficiado tenha conta em banco. Nos cálculos do estado, mais de 430 mil gaúchos fazem parte do programa.

Propostas de reforma tributária

Atualmente, há duas propostas consolidadas em tramitação no Congresso que discutem a reforma tributária, reunindo diversos tributos.

A PEC 45 prevê a criação do imposto sobre bens e serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições — o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — e três impostos — o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre serviços (ISS).

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 propõe a contribuição sobre bens e serviços (CBS), substituindo Cofins, PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O imposto sobre bens e serviços (IBS) substituiria ICMS, arrecadado pelos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios.