O Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária definiu hoje (26) metas para reduzir a sobrecarga da capacidade das unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro.

Em 12 meses, o objetivo é que a ocupação máxima seja de 137,5%, ou seja, ainda acima do ideal, mas menor que o percentual registrado atualmente em alguns presídios, de até 300%.

O percentual da meta é o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Para o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz, integrante do comitê, é preciso trabalhar para reduzir ainda mais a meta de ocupação dos presídios.

"Nosso Norte é no máximo 100% de ocupação. Se considerarmos a entrada no sistema e a eventual realocação em outras unidades em que a lotação é menor, veremos que a falta de espaço perdurará."

Para reduzir a superlotação, o comitê definiu que as audiências de custódia devem ser priorizadas e a análise dos benefícios referentes à execução das penas dos presos pela Vara de Execuções Penais deve ser feita com mais agilidade.

A implantação das medidas para redução do número de detentos vai começar pelas unidades prisionais com superlotação mais crítica no estado do Rio: a Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, e o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Segundo levantamento do comitê, na semana passada, o presídio Milton Dias Moreira tinha 3.132 presos, apesar de ter 884 vagas. Já o Plácido de Sá Carvalho tinha quase 3,5 mil detentos, número muito acima da capacidade oficial, de 1.699.

Formado por integrantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, do Ministério Público Estadual (MPRJ), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), o comitê foi criado a pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Durante a primeira reunião do colegiado, a Seap se comprometeu a analisar a possibilidade de realocação de alguns presos. O comitê pretende tornar público o banco de dados do sistema prisional do Rio para dar mais transparência sobre a situação real das unidades.

Frente

Nesta quinta-feira, também foi criada a Frente Estadual pelo Desencarceramento, com integrantes da Defensoria Pública do Estado e entidades da sociedade civil.

O ouvidor geral da Defensoria, Pedro Strozemberg, disse que a iniciativa é uma ação complementar ao comitê, que terá atividade autônoma.

"A expectativa é que [ a frente] possa atuar por prazo indeterminado. São cerca de 85 instituições e entidades da sociedade civil. É um contingente significativo de organizações que têm atuado neste campo."

"A gente não tem caráter deliberativo. A gente tem caráter de produção de informação, de análise de dados e de cobrança de funcionamento dos órgãos. Tem mais um caráter reflexivo e orientador", explicou.

A frente tem uma carta de princípios com 23 sugestões para o setor, entre elas a de desmembrar a Vara de Execuções Penais (VEP), medida considerada urgente pela pesquisadora da Área de Violência Institucional e Segurança da Justiça Global, Monique Cruz.

"A gente só tem uma VEP para atender ao estado inteiro. Um estado que tem pelo menos cerca de 50 mil pessoas aprisionadas. É um obstáculo ao acesso à Justiça das pessoas, principalmente se a gente contar que existem hoje no Rio de Janeiro 41% de pessoas que estão presas sem condenação", destacou.

A integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura Patricia Oliveira destacou que a superlotação amplia a deficiência no atendimento à saúde dos presos e por isso é preciso haver uma parceria entre as secretarias de Saúde e de Administração Penitenciária para que os detentos possam receber tratamento adequado.

"Se um apenado está lá em Itaperuna [noroeste do estado] ele tem que vir para a UPA [Unidade de Pronto Atendimento]de Bangu, e a UPA de Bangu não tem várias especialidades. Então é preciso que a área de saúde esteja mais engajada. Os dois secretários têm que sentar e botar tudo isso em prática", apontou.

Entre outras organizações, fazem parte da frente a Subcomissão Estadual da Verdade na Democracia - Mães de Acari, o Instituto de Estudos da Religião, o Instituto dos Advogados do Brasil, o Grupo de Trabalho e Estudo Elas Existem - Mulheres Encarceradas e a Pastoral Carcerária do Rio.