Comitê de combate à tortura consta superlotação em prisões no Rio

O Mecanismo de Combate à Tortura apresentou hoje (24) os relatórios sobre as últimas visitas do órgão ao sistema prisional e a unidades socioeducativas do estado do Rio de Janeiro.

Segundo os relatórios, foi constatada superlotação na Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, no Educandário Santo Expedito, em Bangu, e no Presídio Ary Franco, em Água Santa.

O mecanismo é o braço operacional do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O comitê, criado em 2010, acompanha a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo a psicóloga Graziela Contessoto Sereno, integrante do Mecanismo de Combate à Tortura responsável pelos relatórios das unidades socioeducativas, a Escola João Luiz Alves, abrigava 273 adolescentes quando a capacidade era 112, em 14 de dezembro de 2016.

Já o Educandário Santo Expedito, em fevereiro deste ano, tinha 479 adolescentes quando a capacidade era 160.

"O cenário encontrado é muito ruim. O que mais chama a atenção é a superlotação das unidades socioeducativas. O trabalho da equipe técnica fica prejudicado com esse número alto de adolescentes", disse Graziela.

"Para o Educandário Santo Expedito, a recomendação é o fechamento da unidade que é contígua ao sistema prisional, o que não deveria existir de acordo com a legislação para a infância".

No Centro de Socioeducação (Cense) Barreto, em Niterói, a equipe do Mecanismo de Combate à Tortura fez a visita em 20 de fevereiro, dois dias depois da inauguração da unidade.

"Essa unidade é totalmente irregular porque ela não tinha inscrição no Conselho Municipal da Criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda e qualquer instituição que acolha criança ou adolescente tem que ser registrada no conselho. Não tinha qualquer identificação que ali estava funcionando uma unidade do Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas]", disse Graziela Sereno.

A Agência Brasil entrou em contato com o Degase, mas não obteve posicionamento até a publicação desta reportagem.

Presídio Ary Franco

A advogada Renata Lira, integrante do Mecanismo de Combate à Tortura responsável pelo relatório sobre o Presídio Ary Franco, informou que, em 21 de fevereiro, o local apresentava superlotação, com 2,6 mil presos.

"Em 2011, o presídio tinha 1,6 mil presos com uma capacidade para cerca de 900. Em 21 de fevereiro, já está com 2,6 mil presos. Pode imaginar o absurdo que é as celas. Foram programadas para 12, 16 pessoas, e estão abrigando até 75 pessoas", disse Renata.

Segundo ela, o Ary Franco é um presídio subterrâneo, em que as celas ficam em nível inferior ao da rua.

"O presídio tem condição ainda pior do que qualquer outro [por ser subterrâneo], em função disso não entra muita luz do sol, tem muita umidade, muito mofo", afirmou.

O órgão também encontrou irregularidades no banho de sol dos presos.

A advogada explicou que, com a superlotação e com o baixo efetivo de agentes, os detentos têm que fazer revezamento para tomar banho de sol.

"Com isso, os presos têm passado de três a quatro meses sem banho de sol", disse.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse que não recebeu o relatório e que só vai se pronunciar depois de ter acesso ao documento.