A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai apurar a conduta do ministro da Educação, Mendonça Filho, por criticas à disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", que será ministrada a partir de março no curso de ciência política da Universidade de Brasília (UnB). O ministro terá dez dias para se pronunciar sobre a denúncia.

O relator do caso na comissão será o presidente do colegiado, Mauro Menezes.

O pedido de abertura do procedimento de apuração de ética foi feito pelo ex-reitor da UnB José Geraldo de Sousa Junior. Segundo ele, o ministro incidiu em conduta irregular ao supostamente constranger e ameaçar o livre exercício da docência pelo professor do Instituto de Ciência Política da UnB Luis Felipe Miguel, idealizador da disciplina.

Mendonça Filho pediu para a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) apurarem improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina. O Ministério da Educação justifica que Mendonça Filho está cumprindo o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos, "sob pena de, se não fizer, responder por omissão".

"A disciplina, em seu conteúdo, apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral, algo que pode desrespeitar o Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece, em seu inciso III, sobre o direito de aprender dos estudantes respeitando o pluralismo de ideias", disse Mendonça Filho, em nota.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. Caso entenda que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão.

Liberdade de expressão

A UnB informou que a proposta de criação de disciplinas é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos. Segundo a universidade, a disciplina em questão é optativa, não integrando a grade obrigatória de nenhum curso.

"A UnB reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião - valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático", diz a universidade.

Procurado pela Agência Brasil, o professor Luis Felipe Miguel disse que optou por não dar entrevistas "para não alimentar a falsa polêmica gerada pela ação no MEC". Em sua conta no Facebook, ele diz que tem razões para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, configurou um golpe.

"Tenho discutido e continuarei discutindo essas razões com estudantes e com colegas, nos espaços do debate universitário, e com a sociedade civil, em minhas intervenções públicas. Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência", escreveu o professor.