Comissão pede explicações a participantes da Porto Seguro
Além das informações dos investigados, a comissão também quer ter acesso ao inquérito da Polícia Federal que levou à operação
Da Redação
Publicado em 3 de dezembro de 2012 às 19h27.
Brasília - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (3) pedir informações a quatro envolvidos no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), deflagrada no último dia 23.
Terão que se explicar à comissão o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o irmão dele e diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, e a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Todos foram exonerados após a operação da PF.
O presidente do colegiado, conselheiro Américo Lacombe, disse que os ex-servidores terão dez dias para prestar as informações que a comissão julgar necessárias. “Resolvemos pedir informações e intimar que se pronunciem a respeito do que está sendo publicado. Inicialmente serão informações por escrito. Podem até não prestar porque estão fora do cargo, mas evidentemente serão censurados”, disse. Como já foram exonerados do serviço público, a punição máxima que a Comissão de Ética pode estabelecer aos envolvidos é a censura ética.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que indicou Weber para o cargo, por enquanto não está no alvo da comissão. Segundo Lacombe, Adams não pode ser responsabilizado pela má conduta dos servidores que indica. “Não vimos nada de compromisso dele, ele apenas indicou. Até agora não vejo nada contra ele, nada de sério. Pode ser que no futuro apareça, mas até agora não tem nada”, avaliou.
Além das informações dos investigados, a comissão também quer ter acesso ao inquérito da Polícia Federal que levou à operação.
Um dos investigados, Paulo Vieira, ex-diretor da ANA, já havia sido assunto da Comissão de Ética por acumular dois cargos públicos. Além da diretoria na agência, Vieira era membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e em abril deste ano fez a consulta à comissão sobre a legalidade da atuação nos dois cargos. O colegiado disse que o acúmulo era irregular e, em seguida, negou um pedido de reconsideração feito por Vieira em novembro.
Nesse caso, além da censura ética, o ex-diretor pode ser condenado, pela Justiça, a devolver os recursos públicos recebidos irregularmente no acúmulo dos cargos.
Por causa dos novos pedidos de informação, a Comissão de Ética pode voltar a se reunir ainda este mês, em uma reunião extraordinária, segundo o presidente do colegiado.
Brasília - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (3) pedir informações a quatro envolvidos no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), deflagrada no último dia 23.
Terão que se explicar à comissão o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o irmão dele e diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, e a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Todos foram exonerados após a operação da PF.
O presidente do colegiado, conselheiro Américo Lacombe, disse que os ex-servidores terão dez dias para prestar as informações que a comissão julgar necessárias. “Resolvemos pedir informações e intimar que se pronunciem a respeito do que está sendo publicado. Inicialmente serão informações por escrito. Podem até não prestar porque estão fora do cargo, mas evidentemente serão censurados”, disse. Como já foram exonerados do serviço público, a punição máxima que a Comissão de Ética pode estabelecer aos envolvidos é a censura ética.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que indicou Weber para o cargo, por enquanto não está no alvo da comissão. Segundo Lacombe, Adams não pode ser responsabilizado pela má conduta dos servidores que indica. “Não vimos nada de compromisso dele, ele apenas indicou. Até agora não vejo nada contra ele, nada de sério. Pode ser que no futuro apareça, mas até agora não tem nada”, avaliou.
Além das informações dos investigados, a comissão também quer ter acesso ao inquérito da Polícia Federal que levou à operação.
Um dos investigados, Paulo Vieira, ex-diretor da ANA, já havia sido assunto da Comissão de Ética por acumular dois cargos públicos. Além da diretoria na agência, Vieira era membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e em abril deste ano fez a consulta à comissão sobre a legalidade da atuação nos dois cargos. O colegiado disse que o acúmulo era irregular e, em seguida, negou um pedido de reconsideração feito por Vieira em novembro.
Nesse caso, além da censura ética, o ex-diretor pode ser condenado, pela Justiça, a devolver os recursos públicos recebidos irregularmente no acúmulo dos cargos.
Por causa dos novos pedidos de informação, a Comissão de Ética pode voltar a se reunir ainda este mês, em uma reunião extraordinária, segundo o presidente do colegiado.