Brasília – Representantes de empresas aéreas e da Secretaria Nacional de Aviação Civil atribuíram os preços das passagens aéreas ao elevado custo do querosene de aviação – que tem tributação diferente conforme o estado -, à “forte limitação ao investimento de capital estrangeiro” e à grande exposição do setor à variação cambial.

O assunto foi tema de uma audiência pública hoje (26) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse que os preços praticados no Brasil são maiores porque são impactados por regras que não existem em outros países.

“Se for enfrentado o debate dos tributos e da precificação do querosene da aviação, nós vamos mostrar que preço contra preço, nós competimos com qualquer empresa do mundo”.

O diretor de Serviços Aéreos da Secretaria de Aviação Civil, Ricardo de Melo Rocha, ressaltou que o aumento do capital estrangeiro nas companhias é fundamental para o mercado.

Segundo ele, pela legislação em vigor no país, as empresas só podem ter até 20% do capital de empresas de fora do Brasil.

"A gente não vê motivo para que haja qualquer restrição ao capital estrangeiro". Para ele, entre outras vantagens, o fim da restrição resultaria em aumento da quantidade de rotas e cidades atendidas, redução do preço médio das passagens, incremento do turismo e queda do custo com regulação.

Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, o desequilíbrio entre oferta e demanda no Brasil leva as empresas a cobrar preços mais elevados.

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Ainda segundo Dino, o cenário brasileiro de liberdade de tarifária com pouca concorrência resulta no “pior dos mundos” quando o assunto é preço de passagens.

Como solução para o problema, Dino defendeu uma política de "céus abertos" que haja uma maior concorrência, como foi feita na Europa. A mesma alternativa, além de um novo marco regulatório para a aviação civil, foi defendida por senadores que participaram do debate.

“Acho que este [a criação de um novo marco regulatório] é o caminho sim, acho que nós temos que ter coragem para isso, sim”, disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Sobre os preços praticados, o senador criticou os representantes das empresas ao afirmar que querem "justificar o injustificável e defender o indefensável”.

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que, desde a semana passada, está recolhendo assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar possíveis abusos na aviação civil. Segundo ele, só na Câmara já foram coletadas 60 assinaturas, das 171 necessárias.

O deputado informou que esta semana pretende começar a buscar apoio dos senadores, pelo menos 27 precisam apoiar a CPMI.