Comissão do Senado vota regulamentação da maconha medicinal
Se for aprovada pelos senadores, a sugestão legislativa será transformada em Projeto de Lei e passará a tramitar no Congresso
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Maconha: o texto que trata da utilização da erva com finalidades medicinais foi aprovado em relatório pelo senador (OpenRangeStock/Getty Images)
Publicado em 26 de setembro de 2019 às, 06h07.
Última atualização em 26 de setembro de 2019 às, 06h41.
Duas semanas após arquivar uma sugestão popular que propunha a utilização recreativa da maconha no Brasil, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado irá votar nesta quinta-feira 26 a regulamentação do uso medicinal da erva. A proposta que será analisada é de 2016 e cobra a criação de uma legislação padronizada para a maconha e para o cânhamo industrial produzidos com finalidade terapêutica.
Até ontem, uma enquete no site do Senado sobre a sugestão legislativa proposta pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC) contava com 2.730 votos a favor e 300 contrários. Se for aprovada pelos membros da CDH, a proposta que regulamenta o uso medicinal da maconha será transformada em Projeto de Lei e passará a tramitar no Senado.
Em uma sessão realizada pela CDH no último dia 12, os parlamentares preferiram se esquivar da pauta polêmica e arquivar uma outra sugestão popular que pedia pela liberação do uso recreativo da maconha. Já o texto que trata da utilização da erva com finalidades medicinais foi aprovado em relatório pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas com ressalvas.
Inicialmente, a sugestão (SUG 6/2016) proposta pela REDUC contava com 133 artigos contendo normas regulamentares e procedimentais. Apesar do parecer favorável, a nova redação da pauta agora conta com seis pontos, que tangem os produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial.
No último dia 13, em uma de suas últimas ações antes de se despedir do cargo de Procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer que indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da Cannabis.
O uso medicinal da maconha já é realidade em países da Europa e nos Estados Unidos. Por aqui, famílias que precisam da substância ainda são obrigadas a importá-la a altos custos. A sugestão que será analisada hoje pressupõe um caminho para que o estado seja encarregado de plantar a erva e distribuir os medicamentos.
