Comissão do Senado marca votação de unificação do ICMS

Brasília - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou nesta quinta-feira que o projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais será votado no colegiado em 26 de março.

Após reunião com senadores que contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, Lindbergh apresentou um calendário de audiências públicas que vão culminar com a apreciação da proposta pela comissão.

Lindbergh disse que na próxima terça-feira (12) a comissão vai ouvir Nelson Barbosa, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, e alguns secretários de Estado.

No dia 20, haverá uma reunião de governadores que devem tratar do assunto e, no dia seguinte, será a vez de ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"É um cronograma factível", afirmou Nelson Barbosa, na saída do encontro ocorrido no gabinete de Lindbergh Farias. O secretário-executivo da Fazenda afirmou que a proposta de resolução, ao unificar a alíquota em 4% "já reflete um meio termo".

"Ela foi fruto de várias reuniões do Confaz, nós alongamos o prazo de convergência de 4%, nós aumentamos o volume de recursos dos fundos em relação à proposta inicial que nós mandamos, nós aceitamos reduzir a taxa de juros. No nosso entendimento, a proposta já é um meio termo e atende a maior parte das demandas dos Estados", destacou ele, ao ressaltar que na audiência pública da semana que vem apresentará a lógica e a justificativa da proposta do governo.

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O presidente da CAE afirmou que a intenção é tentar votar o projeto de resolução em plenário na primeira quinzena de abril.

Na opinião dele, a decisão abriria espaço para a apreciação da Medida Provisória 599/2012, que trata da ajuda financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de compensar perdas de arrecadação por conta das mudanças na alíquota de ICMS.

"Não dá para votar a medida provisória sem a resolução", afirmou Lindbergh Farias.

FPE

No encontro, o colegiado definiu também uma atuação conjunta do projeto que altera a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O acerto é de que a matéria será apreciada de forma conjunta pela CAE, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

A ideia é votar a proposta das três na manhã do dia 19. Nesse mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar a matéria em plenário.

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Antes disso, está prevista a realização de uma audiência pública com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do principal projeto que muda o FPE, com o coordenador do Confaz.

Endividamento dos Estados

Na saída de outro encontro, com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda sinalizou que o governo não deve mexer no limite do endividamento dos Estados. O aumento do endividamento é uma antiga reivindicação de governadores.

"Estamos analisando ainda. O que há é o que foi sinalizado e vamos estudar isso. Mas, a princípio, não há nada", disse Barbosa. "Nós já alteramos a taxa de juros para a frente e nós achamos que, por enquanto, é suficiente para atender a parte dos governadores".

O Executivo federal enviou ao Congresso recentemente um projeto que altera o cálculo dos juros cobrados de dívidas de Estados com a União.