Senado: proposta é acabar com foro privilegiado de presidente da República, deputados, senadores e ministros do STF
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de novembro de 2016 às 11h55.
Brasília - Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado iniciaram na manhã desta quarta-feira, 30, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns.
No início da sessão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu a aprovação da PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR). "É preciso acabar com a farra do foro", disse o tucano.
Por volta das 10h30, os demais integrantes discutiam o relatório apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O texto proposto pelo senador estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo neste rol o presidente da República, os presidentes das duas Casas do Congresso e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).