Comissão do Senado aprova marco legal para produção de hidrogênio verde no Brasil

A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei (PL) que cria um marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A medida determina incentivos fiscais e financeiros para o setor.

O colegiado aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto. A proposta agora segue para análise do plenário. O propósito da ação é apoiar a transição energética no Brasil, promovendo a descarbonização.

O projeto inclui a criação de mecanismos como o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Com o PL, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. No entanto, a produção só poderá ser concedida a empresas brasileiras sediadas no país.

O presidente da comissão especial, o senador Cid Gomes (PSB-CE), declarou que a aprovação do texto é reflexo de um diálogo com entidades do setor e com o governo. O parlamentar afirmou ainda que o texto foi debatido com os governadores.

"Ao final, nós temos inserido nesse projeto uma proposta em consonância com o Ministério da Fazendo de algo em torno de R$ 13,3 bilhões que serão disponibilizados para incentivos à implantação dessa política no nosso país".

Sustentabilidade

O hidrogênio é considerado verde quando produzido a partir de fontes de energia 100% renováveis, como uma usina solar por exemplo.

Embora já seja utilizado por diversas indústrias, o hidrogênio atualmente provém de fontes fósseis, como o gás natural, que emite dióxido de carbono. Indústrias siderúrgicas, de cimento, químicas e farmacêuticas, que dependem de combustíveis fósseis, são vistas como de difícil descarbonização.

Nesse cenário, o hidrogênio verde surge como uma alternativa sustentável, com emissões próximas de zero.

(Com informações de Agência Senado)