Comissão da Câmara aprova vagões só para mulheres em horário de pico
Proposta que obriga empresas de trens e metrôs a reservarem vagões preferenciais às mulheres e crianças ainda deve passar por três comissões e pelo Plenário
Beatriz Correia
Publicado em 2 de agosto de 2019 às 18h55.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas de transporte ferroviário e metroviário a destinarem vagões preferenciais às mulheres e crianças nos horários de pico.
O texto insere dispositivo na Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), ao Projeto de Lei 6758/06 e apensados.
“Destinar um vagão exclusivo às mulheres nos horários de pico em trens e metrôs mostra-se coerente com a necessidade de apoio a possíveis vítimas de atentado ao pudor no ambiente público dos veículos de transporte coletivo”, disse.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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