Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter.

A proposta foi aprovada por 34 votos a 31, informou a Agência Câmara.

Atualmente, existem 38 ministérios, depois que a Secretaria de Relações Institucionais foi absorvida neste mês pela Vice-Presidência da República, quando o vice-presidente Michel Temer assumiu o comando da articulação política do governo.

Agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Depois de aprovada nesta comissão, a medida vai ao plenário e, se aprovada, ainda terá de passar pelo crivo do Senado.

A PEC foi defendida por PMDB, PP e PTB, que integram a base governista, além de PSDB, DEM e PPS, da oposição.

A redução do número de ministérios foi defendida pelos adversários de Dilma na eleição presidencial do ano passado.

O governo chegou a argumentar que a redução no número de ministérios teria pouco impacto em termos de economia nas contas públicas, pois as atribuições de uma pasta que deixaria de existir teriam de ser absorvidas por um outro ministério.