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CNH: Detran-SP muda regra para renovação de documento; entenda as alterações

Entre as alterações, o departamento estabeleceu que a regularização do documento não tem mais obrigatoriedade da antecedência de 30 dias

CNH: documento é obrigatório para todos os motoristas no país (Detran/Divulgação)

CNH: documento é obrigatório para todos os motoristas no país (Detran/Divulgação)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 11 de agosto de 2023 às 13h22.

Última atualização em 11 de agosto de 2023 às 13h39.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) alterou a regra para a renovação antecipada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

  • O motorista não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento. Esse pedido poderá ser feito a qualquer tempo.
  • Por enquanto, a solicitação poderá ser feita presencialmente, apenas nos postos de atendimento do órgão.
  • A partir do fim de setembro, estará disponível também pelos canais digitais da autarquia.

Com a medida, fica revogado o Comunicado Detran-SP 05, de 2013, que impossibilitava a renovação da CNH com antecedência superior a 30 dias, contados da data de sua validade.

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Veja a seguir como solicitar a renovação antecipada da CNH em SP conforme o Detran.SP:

  • Para agendar a renovação antecipada da CNH, basta o interessado acessar os canais digitais do Detran SP e do Poupatempo. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda a visita a um dos postos do Poupatempo na capital e nas outras cidades do Estado no Ciretran ou Posto Avançado Detran-SP.
  • É importante levar os documentos solicitados (original da CNH, original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência de até três meses anteriores ao agendamento, além de foto 3x4 colorida com fundo branco) e realizar o exame médico na clínica indicada pelo sistema no momento do agendamento.
  • Para o motorista que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, basta a realização do exame médico com um profissional credenciado pelo Detran SP.
Já os motoristas que exercem atividade remunerada (categorias C, D ou E) terão de fazer primeiro a avaliação psicológica e o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise toxicológica, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran SP.

Após a aprovação nos exames requisitados, os motoristas de todas as categorias deverão pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital — que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Além da CNH digital, o condutor também irá receber a CNH física pelos Correios, no endereço indicado em seu cadastro.

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