CIDH expressa preocupação por destituição de Dilma

Washington - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou nesta sexta-feira sua "preocupação" pela destituição da "democrática" ex-presidente Dilma Rousseff e lembrou que tem "sob sua análise" uma solicitação de medida cautelar em seu favor.

"A CIDH expressa sua preocupação perante a destituição da presidente constitucional e democrática do Brasil através de um julgamento político sobre o qual se colocaram questionamentos a respeito das garantias do devido processo", destacou este organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Senado destituiu Dilma na quarta-feira passada através de um processo de impeachment muito controvertido que a ex-presidente qualificou de "golpe de Estado" e que dividiu os países da região.

"A CIDH expressa sua preocupação perante as denúncias sobre irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias ao devido processo nos períodos do procedimento", acrescentou.

O organismo lembrou que tem "sob sua análise" uma solicitação de medida cautelar e uma denúncia apresentadas pelo PT e "que continuam seu curso regular".

A medida cautelar é um mecanismo que a CIDH adota quando acredita que há urgência na hora de proteger os direitos de uma pessoa ou grupo por existir uma situação de risco, enquanto as denúncias costumam demorar anos a serem resolvidas pela complexidade do trâmite e pelo atraso procedimental devido à falta de fundos da entidade.

No entanto, a CIDH advertiu que o julgamento político ao qual Dilma foi submetida "deveria contar com as garantias mínimas", ainda mais quando se trata de um processo que versa sobre uma funcionária pública escolhida por voto popular.

Em seu comunicado, a CIDH também considerou "de especial importância" o acompanhamento que a Justiça brasileira faz do caso.