Celso de Mello envia inquérito contra Tiririca para 1ª instância
Deputado federal não teve direito a foro privilegiado em caso em que é investigado pelo crime de assédio sexual
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Mello: ministro aplicou entendimento de que o foro privilegiado de parlamentares fica restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante mandato e vinculados ao cargo (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr/Agência Brasil)
Agência Brasil
Publicado em 7 de maio de 2018 às 22h36.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância um inquérito no qual o deputado federal Tiririca (PR-SP) é investigado pelo crime de assédio sexual.
Mello aplicou o entendimento firmado na semana passada pelo plenário do Supremo, segundo o qual o foro privilegiado de deputados e senadores fica restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante e em relação com o mandato.
O ministro destacou que o crime de Tiririca teria ocorrido durante o exercício do mandato, mas que não teria relação alguma com o cargo, motivo pelo qual encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde teria ocorrido o delito.
O caso corre em segredo de Justiça, tendo sido retirado o sigilo somente sobre o nome do investigado.
É o primeiro caso enviado à primeira instância por Celso de Mello, após os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin também terem baixado processos com base no novo entendimento sobre o foro.
Atá a publicação da reportagem, a Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Tiririca.
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