Anac determina novas regras para pousos e decolagens em Congonhas

A partir deste mês de outubro, a forma como os slots (autorizações para pousos e decolagens) são negociados e utilizados no Aeroporto de Congonhas (SP) passará por alterações para combater um mercado paralelo que afeta diretamente a competitividade para novas empresas aéreas.

Com a decisão, os operadores de aviação geral deverão contar com um provedor de serviços de base fixa antes de solicitar os horários de operação, ou seja, antes mesmo de determinar uma rota, deverá haver um contrato para que uma empresa terceirizada se responsabilize pelo estacionamento, limpeza e segurança dessa aeronave.

Devido à região densamente povoada, o terminal de Congonhas só opera entre às 6h e às 23h. Com isso, são apenas 17 horas operacionais diárias, o que reduz a disponibilidade de slots para empresas interessadas.

Atualmente, o Aeroporto de Congonhas possui 44 slots por hora, ou seja, esse é o número de movimentações somadas entre pousos, decolagens e operações internas. Do todo, 36 slots são destinados à aviação comercial, quatro para pousos e decolagens da “Aviação Geral” — que engloba jatos executivos, táxis aéreos e ambulâncias aéreas — e os demais slots ficam para manutenções e manobras do próprio aeroporto.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a medida busca assegurar que as operações possuam um serviço de atendimento em solo contratado com antecedência. Com isso, a agência espera reduzir o risco de impactos na movimentação aérea causada por indisponibilidade de serviços ou falta de suporte.

Para a agência, essas alterações fazem parte de um esforço conjunto que visa a gestão da infraestrutura aeroportuária de forma mais organizada, eficiente e compatível com as necessidades que o setor exige.

As empresas que não cumprirem com as regras determinadas pela Anac poderão sofrer multas que podem chegar a até R$ 60 mil, enquanto o aeroporto também pode ser penalizado em até R$ 75 mil.

Além de Congonhas, o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, também opera com slots disponíveis para aviação geral. No entanto, a Anac, até a última atualização desta reportagem, não atualizou as regras de operação no terminal carioca.