Celso de Mello analisará pedido para anular delação da JBS
O documento foi assinado por cinco advogados e recomenda ao STF que considere o acordo como inconstitucional
Estadão Conteúdo
Publicado em 25 de maio de 2017 às 16h45.
Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 25, que vai receber os representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) na próxima semana e somente depois vai analisar o mandado de segurança da entidade que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS .
O documento foi assinado por cinco advogados e recomenda ao STF que considere o acordo como inconstitucional.
Para o instituto, as condições acordadas entre delatores e a Justiça ferem a Constituição.
Na peça enviada ao Supremo, o Ibradd sustenta que "o conteúdo light e excepcionalmente benevolente e generoso do referido acordo de colaboração premiada, em favor dos referidos colaboradores e desfavor da coletividade brasileira, viola os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade".
Nos bastidores, ministros da Corte dizem acreditar que o pedido do mandado de segurança não deverá ser atendido.
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