São Paulo — A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para prestar esclarecimentos sobre as trocas de mensagens, reveladas pelo site The Intercept, com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai entrar em contato com o procurador para expressar o convite e agendar uma data se ele aceitar ir ao Senado.

Pela Constituição, os senadores só podem convocar uma autoridade que seja subordinada diretamente ao presidente da República, o que não é o caso de procuradores.

O requerimento foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para apurar a “suposta e indevida coordenação de esforços” na Operação Lava Jato.

Para Coronel, os envolvidos, por razões pessoais ou desconhecidas, parecem combinar entre si o andamento da Operação Lava Jato, estratégias de abordagem de investigados e o melhor momento para o desencadeamento de fases.

De acordo com o senador, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador. E indicam que o então juiz Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura.

Moro, hoje ministro, foi o juiz responsável por julgar réus que foram alvo da operação, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.

Moro no Senado

Nesta quarta-feira (19) o ministro Sergio Moro irá à CCJ do Senado para uma audiência pública sobre o caso. A reunião do colegiado está marcada para as 9 horas. Moro terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial.

Na sequência, cada senador inscrito terá cinco minutos para fazer perguntas ao ministro, que por sua vez terá cinco minutos para resposta.

Há ainda possibilidade de réplica por dois minutos e tréplica por outros dois. Os senadores poderão se inscrever a partir das 9 horas.

De acordo com o regimento, a ordem de fala será intercalada por partidos políticos. Simone Tebet irá abrir a audiência para todos os senadores da Casa, incluindo aqueles que não sejam membros da CCJ.

Trocas de mensagens

De acordo com o Intercept, Moro combinou com Dellagnol estratégias de investigação para implicar o ex-presidente Lula em atos criminosos, sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações.

O site é de Glenn Greenwald, jornalista americano vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden.

O MPF divulgou uma nota afirmando ter sido vítima de um ataque hacker e Moro disse que as mensagens foram tiradas de contexto. 

Como as revelações vieram a público por uma reportagem, ainda será necessária uma extensa investigação, provavelmente conduzida pela Polícia Federal, para confirmar as implicações jurídicas.

Mas a veracidade dos conteúdos não foi questionada pelas notas distribuídas na noite de domingo (09) pelo Ministério Público Federal (MPF), Moro e Dallagnol.

O vazamento de informações sigilosas no âmbito da Lava Jato tem sido comum desde o início da operação em 2014.