CCJ do Senado aprova indicação de Kassio Marques para vaga no STF

Após 10 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 21. Dos 27 integrantes do colegiado, 22 votaram a favor do nome proposto pelo presidente Jair Bolsonaro e cinco foram contrários. O cenário político e econômico está em constante mudança no Brasil. Venha aprender o que realmente importa com quem conhece na EXAME Research

O parecer ainda precisa ser avaliado pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado por pelo menos 41 dos 81 senadores, o desembargador poderá assumir a cadeira deixada pelo ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou no dia 13.

Durante a sabatina, Marques acenou aos parlamentares conservadores — citou a Bíblia e se disse “a favor da vida” quando perguntado sobre aborto —, mas também se indispôs com alguns lavajatistas ao confirmar ser um juiz garantista, sem o viés punitivista defendido por alguns.

Mais de 30 senadores fizeram perguntas. Nos momentos mais polêmicos, ele precisou explicar inconsistências no currículo acadêmico e se defender da acusação de plágio na dissertação de mestrado, dois fatos que repercutiram negativamente nas últimas semanas.

Os problemas levantados em relação à trajetória acadêmica, segundo Marques, foram “em razão da incompreensão de algumas regras” adotadas na Europa. No caso da pós-graduação na Espanha, que não foi feita, ele alegou que o termo "postgrado", em alguns locais, serve para qualquer curso realizado após a graduação. O juiz também negou ter plagiado texto do advogado Raul Tourinho Leal na dissertação de mestrado entregue à Universidade Autônoma de Lisboa, em 2015, embora haja trechos idênticos no texto, sem identificação do autor.

Marques confirmou ser um juiz de perfil garantista e assegurou que isso “não é sinônimo de leniência com combate à corrupção” nem tem a ver com flexibilização de normas. “É dar ao cidadão brasileiro a garantia que ele percorrerá o devido processo legal, franqueado em ampla defesa, para, ao final, ter julgamento justo. Condenando, se tiver culpa, ou absolvendo, se for inocente”, resumiu. “Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar na escorreita condução de feitos ou no combate à corrupção no Brasil”, disse.

Sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Marques afirmou que a decisão deve ser do Legislativo, não do STF. “O Congresso Nacional tem toda a competência e instrumentos para ouvir a sociedade, as instituições”, argumentou, diante de perguntas recorrentes sobre o assunto. “Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado”, reforçou, lembrando que já tramita no Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, a PEC 199/2019.

Votos

Os votos são secretos, mas alguns parlamentares os anunciaram por vontade própria. Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, anteciparam os votos contrários. O motivo, segundo Girão, é a incoerência da indicação por parte de Bolsonaro. “Traiu o povo brasileiro quando não indicou aquilo que tinha deixado claro durante a campanha: pessoas com bandeiras firmes em relação à prisão em segunda instância, favoráveis à Operação Lava-Jato — e eu não vi tanta firmeza aqui — e à questão de valores conservadores. Essa era a expectativa para equilibrar o Supremo”, disse o senador.

Já Kajuru deixou claro não concordar com o périplo realizado pelo desembargador em busca de votos. “Eu não o recebi em meu gabinete, não participei de nenhum jantar com vossa excelência, nem o encontrei antes de hoje, por razões de coerência”, disse. Marques participou de uma série de encontros com parlamentares nas últimas semanas, em Brasília. “Por uma questão de princípio, sou contra as sabatinas informais, que para mim acabam, às vezes, na maioria das vezes, sendo patéticas”, continuou Kajuru.