CCJ da Câmara rejeita recurso de André Vargas

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara negou nesta terça-feira um recurso movido pelo deputado André Vargas (sem partido-PR) no qual o ex-petista contestava o pedido de cassação de seu mandato aprovado em agosto pelo Conselho de Ética da Casa.

Vargas é acusado de envolvimento com o esquema montado pelo doleiro Alberto Youssef, preso no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Com a decisão da CCJ, a perda do mandato parlamentar será votada pelo Plenário da Casa.

O recurso da defesa de Vargas, que vinha bloqueando os trabalhos da CCJ há semanas, foi rejeitado em votação simbólica.

O relator do caso, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), afirmou na sessão que o Conselho de Ética agiu corretamente ao pedir o mandato de Vargas.

"O que está acontecendo aqui é uma tentativa de não julgar o processo para o deputado André Vargas não ficar inelegível", disparou.

O parecer de Zveiter foi aprovado contra um voto em separado lido pelo ex-colega de partido de Vargas, o deputado José Mentor (PT-SP).

Ele argumentou que o ex-petista teve acesso a documentos que embasaram a acusação somente depois de ouvidas as testemunhas e criticou procedimentos adotados pelo Conselho de Ética, como a substituição de dois membros no dia da votação do pedido de cassação para garantir quórum para a reunião.

"Essa votação foi uma farsa. Não existiu renúncia alguma (de membro do conselho), mas a conveniência de (trocar) um deputado por outro para votar", acusou Mentor.

Hoje, outros petistas saíram em defesa de Vargas e, embora a decisão tenha sido simbólica, oito membros do partido registraram voto em favor de Vargas.

Foram eles: João Paulo Lima (PE), Décio Lima (SC), Emiliano José (BA), Francisco Chagas (SP), José Mentor (SP), Geraldo Simões (BA), Nelson Pellegrino (BA) e José Guimarães (CE).

Marcos Medrado (SD-BA) também pediu que ficasse anotada sua posição contrária à deliberação da CCJ.

Os petistas foram isolados por partidos da própria base e da oposição. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que o Conselho de Ética e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do parecer que pediu a cassação, não estavam sob julgamento.

"Quem está sendo julgado é o deputado André Vargas", disse. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que é membro do Conselho de Ética, lembrou que Vargas foi convidado a depor no colegiado, mas não compareceu.

"Não se pode falar em cerceamento de defesa ou em impedimento de manifestação."

Vargas tem trabalhado nos bastidores para evitar a votação do seu caso pelo Plenário. Como não disputou a reeleição, seu objetivo é evitar a cassação para ter preservados seus direitos políticos.

Seu advogado, Michel Saliba, argumentou que a condução do processo contra o parlamentar ainda tem "resquícios da temperatura eleitoral".

O caso

A ligação de Vargas com Youssef veio a público quando foi revelado, no início do ano, que ele pegou carona em um jatinho pago pelo doleiro.

Nas investigações conduzidas pela PF, Vargas é apontado ainda como o responsável por indicar um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar no Labogen, laboratório que, de acordo coma a apuração, centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef.

Vargas nega ter intermediado essa indicação.

Vargas era vice-presidente da Câmara dos Deputados e renunciou ao posto depois das revelações.

Temendo danos eleitorais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos petistas no Paraná, Gleisi Hoffmann, e em São Paulo, Alexandre Padilha, a direção do PT pressionou Vargas a também abrir mão do mandato. Ele acabou pedindo desfiliação do partido.

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara negou nesta terça-feira um recurso movido pelo deputado André Vargas (sem partido-PR) no qual o ex-petista contestava o pedido de cassação de seu mandato aprovado em agosto pelo Conselho de Ética da Casa.

Vargas é acusado de envolvimento com o esquema montado pelo doleiro Alberto Youssef, preso no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Com a decisão da CCJ, a perda do mandato parlamentar será votada pelo Plenário da Casa.

O recurso da defesa de Vargas, que vinha bloqueando os trabalhos da CCJ há semanas, foi rejeitado em votação simbólica.

O relator do caso, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), afirmou na sessão que o Conselho de Ética agiu corretamente ao pedir o mandato de Vargas.

"O que está acontecendo aqui é uma tentativa de não julgar o processo para o deputado André Vargas não ficar inelegível", disparou.

O parecer de Zveiter foi aprovado contra um voto em separado lido pelo ex-colega de partido de Vargas, o deputado José Mentor (PT-SP).

Ele argumentou que o ex-petista teve acesso a documentos que embasaram a acusação somente depois de ouvidas as testemunhas e criticou procedimentos adotados pelo Conselho de Ética, como a substituição de dois membros no dia da votação do pedido de cassação para garantir quórum para a reunião.

"Essa votação foi uma farsa. Não existiu renúncia alguma (de membro do conselho), mas a conveniência de (trocar) um deputado por outro para votar", acusou Mentor.

Hoje, outros petistas saíram em defesa de Vargas e, embora a decisão tenha sido simbólica, oito membros do partido registraram voto em favor de Vargas.

Foram eles: João Paulo Lima (PE), Décio Lima (SC), Emiliano José (BA), Francisco Chagas (SP), José Mentor (SP), Geraldo Simões (BA), Nelson Pellegrino (BA) e José Guimarães (CE).

Marcos Medrado (SD-BA) também pediu que ficasse anotada sua posição contrária à deliberação da CCJ.

Os petistas foram isolados por partidos da própria base e da oposição. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que o Conselho de Ética e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do parecer que pediu a cassação, não estavam sob julgamento.

"Quem está sendo julgado é o deputado André Vargas", disse. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que é membro do Conselho de Ética, lembrou que Vargas foi convidado a depor no colegiado, mas não compareceu.

"Não se pode falar em cerceamento de defesa ou em impedimento de manifestação."

Vargas tem trabalhado nos bastidores para evitar a votação do seu caso pelo Plenário. Como não disputou a reeleição, seu objetivo é evitar a cassação para ter preservados seus direitos políticos.

Seu advogado, Michel Saliba, argumentou que a condução do processo contra o parlamentar ainda tem "resquícios da temperatura eleitoral".

O caso

A ligação de Vargas com Youssef veio a público quando foi revelado, no início do ano, que ele pegou carona em um jatinho pago pelo doleiro.

Nas investigações conduzidas pela PF, Vargas é apontado ainda como o responsável por indicar um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar no Labogen, laboratório que, de acordo coma a apuração, centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef.

Vargas nega ter intermediado essa indicação.

Vargas era vice-presidente da Câmara dos Deputados e renunciou ao posto depois das revelações.

Temendo danos eleitorais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos petistas no Paraná, Gleisi Hoffmann, e em São Paulo, Alexandre Padilha, a direção do PT pressionou Vargas a também abrir mão do mandato. Ele acabou pedindo desfiliação do partido.