CCJ da Câmara aprova projeto que prevê audiências de custódia por videoconferência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite a realização das audiências de custódia de presos por videoconferência. Com caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, se nenhum deputado apresentar recurso.

O texto diz que em caso de audiências por meio de videoconferência, a audiência "deve ser realizada com câmeras 360 graus ou com o uso de mais de uma câmera no ambiente".

Também será necessária uma câmara externa, para monitorar a entrada no preso. Um exame de corpo de delito prévio no preso também será exigido. Audiências de custódia servem para juízes avaliarem a legalidade e a necessidade e manutenção da prisão.

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1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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