Brasil

CCJ da Câmara aprova parecer favorável à PEC das eleições diretas

Proposta prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República

CCJ: oposicionistas defendem a PEC especialmente após a apresentação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer no âmbito da Operação Lava Jato (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil)

CCJ: oposicionistas defendem a PEC especialmente após a apresentação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer no âmbito da Operação Lava Jato (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil)

AB

Agência Brasil

Publicado em 6 de dezembro de 2017 às 11h36.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão.

De acordo com a proposta aprovada na CCJ, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

A PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), recebeu parecer favorável do relator e motivou intenso debate na CCJ entre deputados da base governista e da oposição.

A base aliada defende a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher o substituto) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice.

Já os oposicionistas defendem a PEC especialmente após a apresentação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer no âmbito da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas chegaram a pedir o impeachment de Temer e queriam evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino.

O relatório aprovado ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Por se tratar de uma mudança constitucional, para ser aprovada em plenário a proposta precisa receber apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosEleiçõesGovernoPolítica

Mais de Brasil

Alckmin presta socorro a passageira em voo de Brasília a São Paulo

Tabata Amaral oficializa candidatura em convenção do PSB com vaga de vice em aberto

PSDB confirma candidatura de Datena e define vice em convenção marcada por confusão em SP

Após série de apagões na Ilha do Governador, ministro cogita não renovar com a Light no Rio

Mais na Exame