CCJ aprova pontos de descanso obrigatórios a motoristas
Se não houver recurso para votação em plenário, a matéria será encaminhada a sanção presidencial, uma vez que o texto já foi aprovado pelo Senado
Da Redação
Publicado em 8 de outubro de 2013 às 19h18.
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8), em caráter conclusivo, projeto de lei que torna obrigatória a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas, a cada 150 quilômetros.
Se não houver recurso para votação em plenário, a matéria será encaminhada a sanção presidencial, uma vez que o texto já foi aprovado pelo Senado.
Na votação de hoje, a CCJ aprovou as emendas do Senado à proposta.
Pelo projeto, as estações de descanso devem servir para todo tipo de veículo e oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas.
Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que devem conter as instalações de descanso.
O texto original aprovado pela Câmara previa a construção de pontos para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, mas, na votação no Senado, os parlamentares incluíram que as estações atendessem a todos os tipos de veículos.
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8), em caráter conclusivo, projeto de lei que torna obrigatória a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas, a cada 150 quilômetros.
Se não houver recurso para votação em plenário, a matéria será encaminhada a sanção presidencial, uma vez que o texto já foi aprovado pelo Senado.
Na votação de hoje, a CCJ aprovou as emendas do Senado à proposta.
Pelo projeto, as estações de descanso devem servir para todo tipo de veículo e oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas.
Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que devem conter as instalações de descanso.
O texto original aprovado pela Câmara previa a construção de pontos para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, mas, na votação no Senado, os parlamentares incluíram que as estações atendessem a todos os tipos de veículos.
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