São Paulo – Em nota divulgada neste sábado (10), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez duras críticas à possibilidade de o presidente Michel Temer (PMDB) ter acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse a ministra, em nota.

Na sexta-feira (9), reportagem da revista VEJA informou que o governo teria se mobilizado para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de fragilizar a posição de relator do magistrado nas investigações da Lava Jato. De acordo com a publicação, a investigação da Abin já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho particular da JBS.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República negou a informação. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o texto.

"O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", continuou a ministra.

Veja a nota na íntegra.

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia".