Câmara voltará a pagar supersalários, diz Eduardo Alves
Alves informou que tanto Câmara quanto Senado vão abrir prazo de cinco dias para que servidores que tiveram os "supersalários" cortados apresentem sua defesa
Da Redação
Publicado em 19 de fevereiro de 2014 às 15h26.
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na tarde desta quarta-feira, 19, que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltará a pagar, a partir de fevereiro, os chamados "supersalários", como são chamados os vencimentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil.
"A decisão tem de ser cumprida. Vamos ter de pagar, no mês de fevereiro, os salários (que extrapolam o teto) de todos os servidores", disse Alves.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e concedeu uma liminar que determina a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que voltem a pagar os salários superiores ao teto do funcionalismo público.
A decisão do ministro da Corte foi tomada no sábado, 15, e apenas tornada pública aos servidores na terça-feira, 18. Nela, Marco Aurélio alega que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações.
Hoje pela manhã, Henrique Alves informou ainda que tanto a Câmara quanto o Senado vão abrir o prazo de cinco dias para que os servidores que tiveram os "supersalários" cortados apresentem sua defesa, atendendo assim o decidido pelo Supremo.
Um documento conjunto será então elaborado pelas duas Casas do Legislativo e depois encaminhado ao Tribunal de Contas da União. A expectativa de Alves é de que, com isso, o mérito da ação seja analisado pelo STF. "Diante desse caminho paralisado, vamos fazer este procedimento para que o TCU possa informar o Judiciário", disse Alves.
Ontem, o presidente da Câmara havia dito que pediria ao ministro Marco Aurélio rapidez na apreciação do mérito da ação. A preocupação de Alves é com a possibilidade de a Casa voltar a pagar os salários acima do teto sem a perspectiva de ver o assunto resolvido pelo tribunal. "Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido", disse.
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na tarde desta quarta-feira, 19, que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltará a pagar, a partir de fevereiro, os chamados "supersalários", como são chamados os vencimentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil.
"A decisão tem de ser cumprida. Vamos ter de pagar, no mês de fevereiro, os salários (que extrapolam o teto) de todos os servidores", disse Alves.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e concedeu uma liminar que determina a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que voltem a pagar os salários superiores ao teto do funcionalismo público.
A decisão do ministro da Corte foi tomada no sábado, 15, e apenas tornada pública aos servidores na terça-feira, 18. Nela, Marco Aurélio alega que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações.
Hoje pela manhã, Henrique Alves informou ainda que tanto a Câmara quanto o Senado vão abrir o prazo de cinco dias para que os servidores que tiveram os "supersalários" cortados apresentem sua defesa, atendendo assim o decidido pelo Supremo.
Um documento conjunto será então elaborado pelas duas Casas do Legislativo e depois encaminhado ao Tribunal de Contas da União. A expectativa de Alves é de que, com isso, o mérito da ação seja analisado pelo STF. "Diante desse caminho paralisado, vamos fazer este procedimento para que o TCU possa informar o Judiciário", disse Alves.
Ontem, o presidente da Câmara havia dito que pediria ao ministro Marco Aurélio rapidez na apreciação do mérito da ação. A preocupação de Alves é com a possibilidade de a Casa voltar a pagar os salários acima do teto sem a perspectiva de ver o assunto resolvido pelo tribunal. "Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido", disse.