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Câmara instala CCJ e elege Felipe Francischini para presidente da comissão

Comissão será responsável pela primeira análise e votação da proposta de reforma da previdência

Câmara: parlamentares esperam proposta sobre militares para começar discussão sobre a reforma (Luis Macedo/Agência Câmara)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 14 de março de 2019 às 06h15.

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) como seu presidente. Francischini foi eleito com 47 votos favoráveis. Houve 15 votos em branco e dois nulos. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita primeira vice-presidente com 39 votos favoráveis, 23 em branco e dois nulos.

O novo presidente da CCJ destacou que vai manter diálogo com os parlamentares. "Vamos manter respeito porque presidência da comissão é função institucional", disse. Ele ainda lamentou a demora da votação, processo que acabou ficando "turbulento" pela necessidade de votação em cédula diante do problema técnico no sistema de votação eletrônica.

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Votação

Ainda que tenha sido iniciada com um minuto de silêncio em respeito às vítimas do massacre em Suzano --dois jovens mataram um homem em uma locadora e sete pessoas em uma escola, antes de se matarem-- a reunião foi marcada por questionamentos.

Membros da comissão levantaram dúvidas se o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), suplente na comissão, poderia assumir o comando dos trabalhos, mesmo que temporariamente.

Dos 66 integrantes da comissão, 64 votaram. O deputado Lopes presidiu os trabalhos de forma temporária, fez a conferência do número de envelopes depositados na urna e declarou que a quantidade bateu com a de votantes.

Reforma da Previdência

Francischini disse que pretende tentar conversar individualmente com os integrantes do colegiado até a próxima quarta-feira (20) sobre o cronograma de tramitação da reforma da Previdência . Ele avisou que buscará consenso com as lideranças.

O prazo de cinco sessões para a votação da admissibilidade da reforma na CCJ começa a contar a partir de quinta-feira (14). Os deputados, porém, defendem que qualquer cronograma de tramitação só seja definido após a chegada da proposta que vai alterar regras dos militares.

A preocupação dos parlamentares é garantir que todos darão sua contribuição para a reforma da Previdência e evitar que alguma categoria fique de fora.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a CCJ possa analisar a admissibilidade da proposta até o dia 28 deste mês.

Assim que encaminhou a PEC da reforma ao Congresso, o governo de Jair Bolsonaro se comprometeu a encaminhar, até o dia 20 deste mês, o projeto com as novas regras para as Forças Armadas. Caso isso ocorra, não haverá impacto no calendário de tramitação da PEC na CCJ.

Ainda assim, a ausência da proposta de reforma para militares tem sido, por ora, um dos pontos que mais provocou resistência entre parlamentares. Também há queixas relacionadas a mudanças nas regras de benefícios assistenciais e na aposentadoria rural, além de cobranças para que Bolsonaro atue mais incisivamente na articulação e na defesa da reforma. Nesta quarta, Maia afirmou que a participação do presidente é "decisiva" para a aprovação da proposta.

Por isso mesmo, o governo tem intensificado seus esforços para articular sua base. Indicou a liberação de cerca de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares impositivas, promoveu encontros e articula a indicação de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança da Maioria, uma forma de contemplar partidos do centrão.

Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, com intervalo de 5 sessões entre eles,para seguir ao Senado.

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