Câmara encerra discussão e inicia votação da reforma trabalhista

Por 226 votos a 125 e uma abstenção, o plenário da Câmara aprovou requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei (PL) 6786/16, que trata da reforma trabalhista.

Com isso, os líderes partidários começaram a encaminhar a orientação das suas bancadas sobre como votar o mérito da reforma.

Para que o projeto seja aprovado, é necessária maioria simples, metade mais um dos votantes, desde que haja no mínimo 257 deputados.

Um pouco antes do encerramento da discussão, os deputados rejeitaram um requerimento de retirada de pauta do projeto da reforma trabalhista. O pedido foi feito por um parlamentar da base governista, o deputado Simão Sessim (PP-RJ).

A apresentação do requerimento foi uma estratégia dos aliados para impedir que a votação do encerramento da discussão fosse nominal.

O requerimento de Sessim foi rejeitado por 270 votos a 64. Como a votação foi nominal, quando os deputados têm registrar seu voto no painel eletrônico, a oposição ficou regimentalmente impossibilitada de pedir nova votação nominal no requerimento seguinte a ser apreciado pelo plenário.

O regimento interno da Câmara estabelece que o pedido para a realização de votação nominal só pode ser feito uma hora depois da última votação deste tipo.

A oposição reagiu e acusou os governistas de fazer uma manobra para evitar a votação nominal.

Protesto

Parlamentares contrários ao governo subiram à mesa da presidência da Câmara com cartazes, cruzes e caixões contrários ao projeto, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na sequência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só retomaria os trabalhos quando os parlamentares encerrassem o protesto e deixassem a mesa. Após o tumulto, Maia cedeu aos apelos da oposição e permitiu a votação nominal.