Câmara devolve mandato de deputados do PCB cassados em 1948

Brasília - A Câmara dos Deputados devolveu hoje (13), simbolicamente, o mandato parlamentar a 14 deputados, do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), que foram cassados em 1948. Os mandatos foram cassados pelo então Superior Tribunal Eleitoral (STE), que cancelou o registro do partido em 7 de maio de 1947, quase três anos após os deputados terem sido eleitos.

No início da sessão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prestou sua homenagem aos deputados cassados. “Hoje, ao prestar esta homenagem, resgatamos a dignidade do Parlamento brasileiro frente a um episódio que fez o partido sangrar e deixou importante parcela da população sem representação política”, disse.

Em março, a Câmara aprovou projeto de resolução da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) revogando as cassações dos mandatos dos então deputados do PCB (Jorge Amado, Carlos Marighela, Maurício Grabóis, João Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva). Muitos deles são personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-1945) e a ditadura militar de 1964-1985.

O PCB foi acusado de ser um partido antidemocrático, internacionalista e de estar a serviço da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Por 3 votos a 2, os ministros do STE cancelaram o registro do PCB. Como consequência, a então Mesa Diretora da Câmara revogou o mandato dos parlamentares eleitos democraticamente.

A deputada Jandira Feghali, autora do projeto e quem propôs a sessão, disse que a decisão da Justiça Eleitoral e, depois, da Câmara teve como marca a violência contra a opção popular, “sua liberdade de escolha, o uso democrático do seu voto”. “Foi um verdadeiro atentado contra o regime democrático e a própria Constituição”, declarou.