A Câmara dos Deputados vai votar nesta semana o projeto de lei que regulamenta e tributa as apostas esportivas no Brasil. O PL foi aprovado, com alterações, no Senado, e por isso voltou para discussão na Câmara. A votação nesta semana foi confirmada pela equipe do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator da matéria.

A data exata da votação deve ser definida nesta segunda-feira. Entre as principais mudanças da matéria estão a retirada da regulamentação dos cassinos online e  a redução da taxa cobrada sobre a receita bruta das plataformas subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O percentual é próximo do desejado por empresas do setor de apostas. 

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), os deputados devem votar a proposta até terça-feira e deve desfazer as mudanças propostas pelo Senado.

"Na próxima semana ainda temos o projeto que precisamos votar, segunda ou terça, o das ´bets´, e a ideia nossa é manter o texto da Câmara e incluir os cassinos, porque senão vai reduzir muito a arrecadação", disse em entrevista na Câmara na sexta-feira.

Essa é uma das medidas em tramitação no Congresso consideradas como essenciais para o governo aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. O ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, mas uma estimativa considerada conservadora.