Congresso derruba veto de Bolsonaro em PL de internet gratuita a alunos

A Câmara dos Deputados e o Senado votaram nesta terça-feira, 1º de junho, para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 3.477/20, que previa fornecimento de internet gratuita para os estudantes mais pobres dentro da rede pública.

O projeto havia sido vetado em março pelo Planalto, com pareceres também do Ministério da Educação e da Economia, em decisão que surpreendeu congressistas que haviam votado a favor da pauta.

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Nesta terça-feira, o placar na Câmara foi de 419 votos a favor da derrubada e 14 contra. No Senado, foram 69 votos a favor e nenhum contrário. 

O custo estimado do PL é de 3,5 bilhões de reais, suficiente para atender 18,6 milhões de alunos (todos os alunos no CadÚnico, mesmo grupo que recebe o auxílio emergencial) e cerca de 1,6 milhão de professores da rede pública.

Com o valor previsto, os beneficiários serão contemplados com pacotes de internet móvel por seis meses. Para os 3,5 milhões de alunos do ensino médio está incluída ainda a aquisição de tablets.

O PL propõe que o valor para os pacotes de dados seja enviado aos estados e municípios, muitos já financiando sozinhos programas do tipo; já a compra de tablets seria feita pelo governo federal de forma centralizada.

No veto do Planalto, um dos argumentos foi de que aprovar o projeto incorreria em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal devido ao PL, segundo o governo, não conter fonte dos recursos. Os autores e alguns parlamentares contestaram a avaliação na ocasião. O MEC também argumentou, ainda em março, que faria outro projeto semelhante para prover internet, ainda não apresentado até esta terça-feira.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), relatora do projeto na Câmara, disse à EXAME após o veto em março que a decisão soava como uma "piada de mal gosto". "Eu tenho muita dificuldade para apontar o que o MEC fez nesse último ano. O ministro [Milton Ribeiro] já se pronunciou várias vezes dizendo que não era papel dele coordenar os esforços na pandemia. E agora, depois de um ano, ele diz que vai 'começar' a pensar em um projeto?", diz.

A relatora afirmou que o PL tramitou por quase um ano, e, neste período, o MEC não havia apresentado medidas próprias.

Este foi um dos 18 vetos analisados nesta terça-feira no Congresso, em sessão já encerrada na Câmara e em andamento no Senado. Alguns foram derrubados pelos parlamentares na íntegra e outros tiveram parte dos dispositivos rejeitada e parte mantida.

Alunos sem internet

O IBGE aponta que mais de 6 milhões de alunos matriculados não tiveram atividades acadêmicas em novembro, nem mesmo de forma remota. A evasão de alunos no ensino médio pode ter chegado a 11% no ano passado, segundo pesquisa do DataFolha.

Mesmo com alguma reabertura parcial das escolas neste ano, educadores já projetam que o ensino híbrido (com mescla entre aulas presenciais e online) seguirá essencial, diante da incerteza sobre o fim da pandemia.

Desde o ano passado, boa parte dos estados e municípios já tem feito programas para oferecer internet com recursos próprios. O modelo de contratação de dados sugerido no PL da conectividade, por exemplo, é embasado no que o estado do Maranhão vem aplicando — e que foi considerado o formato de melhor custo-benefício.

Mas em meio à queda da arrecadação com a crise, estados têm tido dificuldade para concretizar e ampliar os programas. Mesmo estados com iniciativas de internet mais consolidadas não têm conseguido investir também nas redes municipais, que ficam a cargo das Prefeituras, com ainda menos recursos.

(Com Agência Brasil)

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