Brasília - Com críticas à proposta de controle social da mídia, parlamentares, jornalistas e pesquisadores alertaram hoje (12), durante a 10º edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados, sobre as novas formas de censura que consideram que podem colocar em risco a liberdade de expressão no país.

Eles mantiveram resistência ao projeto proposto ainda no governo Lula pelo então ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência. Os debatedores, em geral, consideram que a proposta deve estabelecer obrigações e “não proibições, em termos de conteúdo”.

O presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social (Frecom), deputado Sandro Alex (PPS-PR), fez ataques diretos à proposta.

"Com a complacência de governos, para alguns segmentos urge acabar com liberdade de imprensa com o  manto velado de controle social da mídia”, afirmou, lembrando que a liberdade de imprensa está assegurada na Constituição Federal. "Cercear a liberdade de expressão é uma tentação dos governos autoritários”, disse.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, disse que a Casa tem obrigação de repudiar qualquer medida autoritária de censura.

“Como legisladores, uma coisa é inaceitável: a censura travestida de regulação. A Casa não só jamais dará acolhida, como repudiará, de forma veemente, quaisquer tentativas que possam resvalar em aventuras autoritárias. Seremos sempre oponentes severos a tudo o que, neste sentido, possa soar como falacioso e dúbio”, garantiu.

No encontro, organizado pelo Instituto Palavra Aberta, que defende a liberdade de imprensa e de expressão, Cunha alertou que é obrigação do Legislativo fazer boas leis para garantir o cumprimento destas normas.

Ele disse, em tom de advertência, que muitas das leis acabam não sendo cumpridas ou compreendidas, "justamente porque não as debatemos, porque não as corrigimos, porque não as tornamos de conhecimento pleno da sociedade”.

O tema do evento este ano foi A Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância. Eduardo Cunha lembrou que o direito à manifestação livre é assegurado pela Constituição, e “praticado todos os dias [na Câmara]”.

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, afirmou que a censura no Brasil hoje assume “novas feições”.

“Se no passado, nos idos do regime militar, a restrição a liberdade acontecia de forma ostensiva e truculenta, hoje, com o direito a livre expressão assegurado pela Constituição de 1988, essa pratica ganha formas sutis e procura se impor por outros meios”, lamentou.

Patrícia destacou ameaças a jornalistas e veículos de comunicação e alertou para algumas tentativas de criação de regras que restringem a liberdade de manifestação e informação.

”Temos acompanhado um aumento de iniciativas que, revestidas de boas intenções , se aprovadas, se revelarão num grande retrocesso ao direito inalienável à liberdade de expressão”, afirmou.

A senadora Ana Amélia também criticou a tentativa de regulação da mídia em forma de conselhos. Segundo ela, esses conselhos “nada mais são do que conselhos para controlar a mídia. É uma forma de tolher a liberdade de expressão que nem velada é”, afirmou.

Desde que assumiu a pasta, em janeiro, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se comprometeu a debater com todos os setores envolvidos uma proposta de regulamentação econômica da mídia.

Em resposta à Agência Brasil, a assessoria do ministro afirmou que Berzoini defende a liberdade de expressão “como cláusula pétrea, portanto inviolável, da Constituição Federal. Ele já foi duas vezes à Câmara e uma ao Senado (hoje) e tratou abertamente sobre esse tema, portanto sua posição já é bastante conhecida”.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a última mesa do debate, “a regulação é sempre bem-vinda”, mas essas medidas não podem significar um risco para a liberdade de expressão.

“O básico na democracia é a liberdade para todos”, disse o ministro. Ele acredita que para exista uma cultura do debate no país é preciso admitir opiniões divergentes e abandonar o “cinismo da mentira”, a potencialização de fatos quando se sabe que esses fatos não são verdadeiros.

Uma das convidadas para falar sobre o tema, a procuradora do Distrito Federal, Roberta Fragoso Kaufmann, criticou a forma como o “politicamente correto” é usado para cercear opiniões divergentes.

A procuradora relatou que ao participar, há anos, de um debate sobre cotas raciais, sofreu diversas acusações e ataques por ser contrária à política.

“Acho que no Brasil todos perdemos quando o politicamente correto vem a fórceps nos obrigar a parar de pensar. A liberdade de pensamento e expressão é inerente a condição humana”, afirmou.