Câmara de São Paulo recua e multa da água deve ser menor
A multa por desperdício será aplicada somente no segundo flagrante - e deve ser inicialmente de R$ 250
Da Redação
Publicado em 10 de fevereiro de 2015 às 07h44.
São Paulo - A multa por desperdício de água em São Paulo será aplicada somente no segundo flagrante - e deve ser inicialmente de R$ 250. Aprovado na semana passada em primeira votação na Câmara Municipal, o projeto previa R$ 1 mil já de punição inicial para quem lavasse o carro ou a calçada com água tratada.
O texto deve ser alterado entre esta terça-feira, 10, e quinta, 12.
As novas regras seguem a minuta de lei sugerida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) aos prefeitos de cidades da Grande São Paulo atingidas pela seca.
A multa de R$ 1 mil só deve ser aplicada na quinta infração. Essa proposta ainda deve ser alterada para a criação de uma campanha educativa que informe a população sobre o que pode ou não ser feito com a água da Sabesp.
Vereadores da base do prefeito e da oposição defendem que a Prefeitura inicie rapidamente uma ampla campanha na mídia, para que a multa, na prática, acabe não sendo aplicada.
Mas a decisão de dar prioridade à criação de uma lei que estabeleça apenas a punição e não trate de outras medidas para a redução do consumo não é consenso entre os parlamentares, apesar de a maioria declarar voto a favor do projeto.
Representantes de PV, PSDB e PSD defendem a aprovação de um pacote mais amplo, que obrigaria, por exemplo, o construtor a instalar hidrômetros individuais em prédios novos, o morador a ter uma caixa dágua e o poder público a adotar ações de reúso.
Segundo o líder do governo, Arselino Tatto (PT), as demais iniciativas relacionadas à redução do consumo de água serão tratadas em projetos independentes, a serem discutidos de forma paralela.
Para o tucano Mario Covas Neto, coautor do projeto que prevê multa de R$ 1 mil, o que não pode ocorrer é a Câmara se omitir em relação à crise hídrica. "É melhor darmos um passo do que nenhum."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- 1. Uma história de ataques e danos
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São Paulo - A relação das cidades com as águas é um negócio curioso. Os homens sempre procuraram se fixar ao longo dos grandes rios para ter água e vias de transporte próximas. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento urbano acarretou a deterioração desses recursos hídricos, comprometendo sua quantidade e qualidade. No maior estado do Brasil, não foi diferente. A história de São Paulo com seus rios é marcada por ataques e danos, que se repetem até hoje e nos ajudam a entender a crise hídrica que assombra a região de um jeito diferente—mais integrado. Veja nas fotos 10 números que mostram o descaso do Estado paulista com este bem tão precioso.
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Tão importante quanto ter água em quantidade é ter água de boa qualidade. São Paulo deixa de tratar quase 57% dos esgotos gerados, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico do Ministério das Cidades. Toda essa água suja ameaça as reservas limpas e encarece os custos de tratamento no futuro.
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Entre os 645 municípios do Estado, pelo menos 60 não possuem tratamento algum de esgoto. Sem rede adequada, todo o esgoto gerado vai parar nos rios próximos. Em todos eles, a coleta de esgoto não passa de 40% dos domicílios.
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Quase 25% da população do Estado de São Paulo ainda não conta com serviços de coleta de esgoto. Quem mora nessas situações, precisa recorrer a métodos de risco para a saúde, como o uso de fossa negra.
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De cada 100 litros de água coletada e tratada, apenas 66 litros chegam são e salvos na casa dos paulistas. Os outros 34 litros ficam pelo caminho. Ligações clandestinas, vazamentos, obras mal executadas ou medições incorretas no consumo de água são as principais causas das perdas. Um quadro imperdoável para um recurso tão precioso e cada vez mais escasso.
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No entanto, nem toda a água que sai das indústrias em forma de esgoto retorna limpa para o meio ambiente, como deveria acontecer. A cada hora, as indústrias paulistas descartam cerca de dez milhões de efluentes cheios de resíduos tóxicos e sem tratamento algum nos rios e lagos dos municípios de São Paulo. Por dia, o descarte ilegal de esgoto industrial daria para encher dois lagos do Parque Ibirapuera, segundo estudo feito pela Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Nos últimos 50 anos, a região da Cantareira teve quase 80% de sua vegetação nativa desmatada, segundo um levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica. Atualmente, restam apenas 21,5% da cobertura original nas bacias hidrográficas e nos 2.270 quilômetros quadrados do conjunto de seis represas que compõem o Sistema Cantareira. Os impactos do desmatamento em áreas de manancial são significativos. A floresta tem papel essencial na prevenção de secas, pois reabastece os lençóis freáticos e impede a erosão do solo e o assoreamento de rios.
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A política do laissez-faire com relação ao manejo do lixo resulta em situações como a que deixou atônita a população da região de Salto, em Sorocaba, em julho do ano passado. Por conta da estiagem severa, o Rio Tietê, que corta o centro da cidade, transformou-se num fio de água e expôs toneladas de lixo acumulado ao longo de décadas.
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Na grande maioria dos casos é dos poços artesianos que os caminhões pipa retiram água. A cidade de São Paulo tem cerca de 2000 poços outorgados pelo DAEE, mas especialistas do setor estimam em mais de 8 mil o número de clandestinos, que incluem tantos poços operantes, como paralisados.
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O rodízio de água era a primeira opção apresentada pela Sabesp para contornar os níveis decadentes do sistema Cantareira. O plano foi formalmente entregue em janeiro de 2014 ao Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), mas foi descartado pelo governo Alckmin. Na ocasião, o rodízio proposto era de 48 horas com água e 24 horas sem para as localidades atendidas pelo Cantareira. Se tivesse sido implementada há um ano, a medida poderia ter resultado em uma economia de 120 bilhões de litros em 2014.
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O mais importante rio do estado de São Paulo também é o mais poluído do Brasil, segundo o levantamento “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável”, do IBGE.
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