Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu hoje (26) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação final da matéria.

O projeto retorna agora para apreciação do Senado, uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu mudanças nas discussões e votação na Câmara.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria.

A nova votação no plenário ocorreu porque foram feitas várias alterações no texto por causa das emendas e destaques aprovados na primeira votação no plenário.

O texto aprovado consolida as mudanças feitas, sem qualquer alteração de mérito. Ontem (25), a comissão especial aprovou a redação final da proposta.

O projeto original foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de desburocratizar e dar rapidez ao andamento de ações cíveis.

O novo CPC tem mudanças significativas em relação ao atual sobre a tramitação de ações civis na Justiça.

Ele exclui recursos, elimina formalidades, incentiva a conciliação e cria uma ferramenta para aplicar uma mesma decisão a processos semelhantes.