Câmara barra denúncia e livra Temer de entrar na mira do STF

São Paulo – Com discursos mais discretos do que na época em que votou o impeachment de Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira (2) o avanço da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.  O peemedebista é acusado de corrupção passiva por supostamente receber 500 mil reais em vantagem indevida ofertada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS.

Eram necessários 172 votos para aprovar o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel, que defendia o arquivamento do processo.  O placar final ficou assim: 263 votos a favor do relatório, 227 contra, 2 abstenções e 13 ausências.

Com a decisão, o peemedebista fica, por ora, livre do risco de virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Já a denúncia contra ele fica pode ficar suspensa na Justiça até o fim do mandato, quando Temer perde a prerrogativa de foro e pode ser julgado pela Justiça comum. (Leia: O que acontece com a denúncia contra Temer após rejeição)

No total, 15 partidos (PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PTB, PRB, PSC, Pros, SD, PEN, Podemos, PTdoB, PSL e PRP) orientaram o voto sim, enquanto dez partidos (PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol e PMB) orientaram o não. Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decida individualmente. 

Depois de uma série de manobras da oposição, a votação começou por volta das 18h. Os parlamentares foram chamados nominalmente, de acordo com suas bancadas estaduais e apresentaram seu voto no microfone. Entre os que votaram com Temer, o discurso mais recorrente era de que a manutenção do atual governo seria imprescindível para a estabilidade econômica do país.

A sessão que garantiu a vitória de Temer foi marcada por uma batalha campal entre aliados e oposição -- com direito a bate-boca, empurra-empurra, mordidas em pixulecos e até uma chuva de cédulas falsas de dinheiro.

Mas as estratégias de ambos lados da trincheira foram além do jogo cênico. Enquanto os oposicionistas apresentaram uma série de pedidos para atrasar a votação (e saíram vitoriosos  já que os deputados só votaram no fim do dia), ministros exonerados do governo foram flagrados negociando emendas e outros agrados com deputados nas horas que antecederam a sessão.

Ao todo, 10 ministros foram exonerados para votar, mas outros membros do governo foram vistos no plenário tentando conquistar mais apoios. Pela manhã, o peemedebista recebeu ao menos 19 deputados no Palácio do Planalto e, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, passou o resto do tempo telefonando para parlamentares.

Ponto para o fisiologismo

A vitória de Temer nesta quarta é um resultado direto da ofensiva do Planalto para agradar aliados e indecisos. Segundo dados do site Siga Brasil, só neste ano, o governo empenhou mais de 3 bilhões de reais em emendas para deputados federais, sendo que a maior parte desses recursos foi liberada depois da apresentação da denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na terça, o presidente almoçou com ruralistas (que representam uma bancada de mais de 200 deputados), jantou com deputados do baixo clero e publicou uma medida provisória que alivia dívidas previdenciárias de produtores rurais — em mais uma tentativa para angariar votos.

Sustos

Tanto esforço, no entanto, não isentou o Planalto de alguns sustos no processo. A começar pela vitória da oposição em empurrar a votação para a noite desta quarta-feira -- bem no horário nobre da televisão brasileira.

Outra surpresa veio da bancada (teoricamente) aliada do PSDB. O líder dos tucanos na Câmara, Ricardo Trípoli (PSDB), subiu à tribuna para orientar seus colegas de partido a votar pela admissibilidade da denúncia e, portanto, contra o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel, também do PSDB. Mesmo assim, dos 47 deputados da bancada, 22 votaram com o relator, 21 contra e outros 4 faltaram. 

A vitória de Temer nesta quarta não significa o fim de sua batalha para permanecer no poder. Afinal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar nos próximos dias outra denúncia contra o peemedebista. E o resultado de hoje não traz nenhuma garantia de que pode se repetir no futuro.