A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o projeto que combate a chamada "adultização" de crianças e adolescentes. Em sessão na terça-feira, parlamentares aprovaram o regime de urgência. A medida acelera a tramitação da proposta e permite que ela seja analisada diretamente em plenário.

O debate sobre o projeto ganhou destaque nacional após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que levantou discussões sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. Com a repercussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a defender publicamente a aprovação do texto, que já recebeu sinal verde do Senado.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto tem entre seus principais objetivos garantir que as plataformas digitais facilitem aos responsáveis o acesso a informações sobre o que os filhos fazem on-line, prevenindo a exposição a crimes como pedofilia. A relatoria da proposta na Câmara é de Jadyel Alencar.

O "dever de cuidado" nas redes sociais

O texto estabelece que as redes sociais devem adotar o chamado "dever de cuidado" em relação a menores de idade, impondo uma série de medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas obrigações.

“Toda a sociedade é responsável por manter um ambiente seguro para nossas crianças nas redes sociais, assim como o governo e as plataformas. É neste sentido que este processo avança,” afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Críticas e sugestões de mudanças

Apesar do consenso em torno da pauta, parte dos parlamentares da oposição se posicionam contrários a trechos específicos do texto, especialmente aqueles que tratam da regulamentação das redes sociais. Entre as críticas estão pontos considerados excessivamente intervencionistas:

“Do jeito que está, não dá para aprovar. Enviei ao relator dez páginas de sugestões. Atualmente, há um artigo que estabelece que a autoridade nacional poderá derrubar perfis sem autorização judicial,” disse Nikolas Ferreira ao GLOBO.