A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o requerimento de urgência para o projeto de lei que cria o Redata, um plano nacional de incentivos ao setor de data centers. Com essa decisão, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Inicialmente, as mudanças estavam sendo tratadas por meio de uma Medida Provisória (MP), mas, em razão da falta de acordo com a Câmara, o governo optou por apresentar o assunto como um projeto de lei. A proposta foi elaborada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Embora ainda não tenha sido definido um relator para o projeto, os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Luisa Canziani (PSD-PR) já se manifestaram interessados em assumir a tarefa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do mérito do projeto ocorrerá apenas após o Carnaval.

Entenda o projeto de lei do Redata

O projeto propõe que as empresas de data centers fiquem isentas de tributos na compra de equipamentos, com a condição de que realizem investimentos na indústria nacional e adotem práticas sustentáveis de uso de energia e água. A iniciativa também antecipa mudanças que farão parte da Reforma Tributária de 2027. As empresas contarão com isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição de equipamentos de TIC (tecnologias da informação e comunicação) para data centers. Caso os equipamentos não sejam produzidos no Brasil, haverá também isenção do imposto de importação.

A renúncia fiscal prevista para os próximos três anos é estimada em R$ 7,5 bilhões. No entanto, o Ministério da Fazenda acredita que os estímulos podem atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos.

O governo avalia que a Reforma Tributária, prevista para 2027, criará "desincentivos" para investimentos no setor, o que justifica a criação da MP e do projeto de lei, a fim de garantir que os investimentos não sejam adiados. A adesão ao Redata será opcional.

Em contrapartida aos benefícios, as empresas deverão investir 2% de seus recursos em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais no Brasil, além de destinar ao menos 10% dos serviços prestados ao mercado interno.

A nova posição do Brasil

O governo identificou que cerca de 60% dos dados do Brasil estão armazenados fora do país, principalmente nos Estados Unidos. A meta é tornar o Brasil mais autossuficiente, reduzindo para apenas 10% a quantidade de dados armazenados fora do território nacional.

Além disso, os projetos de data centers deverão atender a exigências de sustentabilidade, utilizando fontes de energia renováveis ou limpas. As instalações também precisarão ter sistemas que assegurem uma alta eficiência no uso da água, com metas de eficiência hídrica próximas de 0%.

O plano nacional também incluirá medidas para incentivar a distribuição dos data centers em todo o Brasil, já que a maioria dos empreendimentos está concentrada na região Sudeste.

(Com informações da agência O Globo)