A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9, o requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A decisão se deu em 337 votos a favor e 19 contra.

Com a aprovação, a proposta passa a tramitar em regime acelerado, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas e pode ser apreciada diretamente no plenário.

De autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), a proposta declara os medicamentos como de interesse público, condição que permite a chamada quebra de patente, como previsto na legislação de propriedade intelectual.

O que prevê o projeto de Quebra de Patente?

Os medicamentos Mounjaro e Zepbound são indicados para o tratamento de diabetes e obesidade.

O Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, recebeu aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2023 para uso no tratamento de diabetes tipo 2. Em junho de 2025, teve sua indicação expandida para obesidade e sobrepeso com comorbidades no Brasil. Já o Zepbound, que contém o mesmo princípio ativo da tirzepatida, ainda não foi aprovado comercialmente pela Anvisa e não está disponível nas farmácias brasileiras.

O projeto de lei (PL 68/2026) propõe alterações na legislação que regula os direitos de propriedade intelectual, permitindo a concessão de licença compulsória — a chamada quebra de patente — em situações de interesse público.

Na justificativa do texto, o autor da proposta, Mario Heringer afirma que o preço atual dos medicamentos representa um obstáculo para a aplicação em larga escala.

“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, argumenta o deputado.

O parlamentar também destaca que "nem o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue comportar a incorporação desses medicamentos em virtude do elevado custo".

Paralelamente, o Senado Federal analisa outra proposta com objetivo semelhante. De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o projeto também defende a suspensão temporária das patentes da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro. A proposta prevê também a possibilidade de produção nacional do medicamento e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo SUS.