Câmara aprova texto principal de MP das concessões
A medida cria regras para a prorrogação de contratos de concessão, bem como estabelece a possibilidade de devolução negociada das que possuem problemas
Reuters
Publicado em 2 de maio de 2017 às 21h47.
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória 752, que cria regras para a prorrogação de contratos de concessão em infraestrutura, bem como estabelece a possibilidade de devolução negociada de concessões com problemas.
O texto segue agora para o plenário do Senado, onde a expectativa do governo é aprová-lo já na quarta-feira, para evitar o risco da MP perder a validade, o que poderia ocorrer se ela não for votada até o dia 4 deste mês.
A Câmara seguirá agora analisando os destaques apresentados ao texto no plenário. Os parlamentares apresentaram mais de 10 destaques.
Uma fonte do governo que acompanha a votação não credita que algum deles possa alterar significativamente o projeto.
Entre os destaques há alguns que questionam, por exemplo, a possibilidade de prorrogação antecipada dos contratos.
A MP prevê a renovação dos contratos das atuais concessões de ferrovias e rodovias, mas exige novos investimentos e traz regras para compartilhamento das malhas com terceiros.
Já as regras para devolução negociada e posterior relicitação de contratos, atingem os setores de ferrovias, rodovias e aeroportos.
Segundo a fonte do governo que acompanha a tramitação, a votação da MP no Senado tende a ser "mais fácil" do que na Câmara, onde a oposição usou de muitos recursos regimentais, como a apresentação de requerimentos, para postergar a votação do texto.