Câmara aprova projeto que flexibiliza compra de vacinas por empresas
Projeto permite que a iniciativa privada adquira doses para imunizar funcionários; oposição aponta margem para “fura-filas”
Alessandra Azevedo
Publicado em 6 de abril de 2021 às 21h02.
Última atualização em 7 de abril de 2021 às 15h18.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada. A ideia é permitir que as empresas adquiram doses para imunizar os funcionários, desde que doem ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade aplicada nos empregados. O placar foi de 317 votos a favor e 120 contra, além de duas abstenções.
Os deputados precisam terminar de analisar os destaques, que são sugestões de mudanças no texto aprovado.A matéria ainda precisa passar pelo Senado.
Na prática, a Câmara altera um projeto já aprovado recentemente sobre o assunto. Sancionado em 10 de março, o texto em vigor permite a compra de vacinas por empresas, desde que todas as doses sejam doadas ao SUS até o fim da vacinação de grupos prioritários. Concluída a imunização dessa parcela, metade das doses compradas precisará ir para a rede pública.
Se o texto for aprovado também pelo Senado, sem mudanças, e sancionado, a permissão para que a iniciativa privada compre vacinas será mais flexível do que a prevista atualmente por lei. Diferentemente de como é hoje, as empresas não precisarão esperar o fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS, poderão aplicar a vacina de imediato.
Ao longo da discussão na Câmara, parlamentares da oposição votaram contra a urgência do texto e recomendaram a rejeição. Um dos problemas, na visão deles, é que a proposta abre margem para os chamados “fura-filas”, desrespeitando o Plano Nacional de Imunização (PNI). É, nas palavras do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a permissão para uma "vacina VIP".
O texto permite a compra mesmo sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia a segurança e a eficácia das vacinas. Basta que o imunizante tenha sido aprovado por "autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)", possibilidade que também gerou críticas pelos parlamentares de oposição.
Para diminuir a resistência, a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), colocou no relatório a previsão de que as vacinas compradas pelas empresas sejam usadas conforme os critérios do PNI. Ou seja, primeiro serão vacinados os funcionários que se encaixem no grupo prioritário de vacinação definido pelo Ministério da Saúde.Se a empresa não cumprir a regra,precisará pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor gasto na compra das vacinas.
Associações e sindicatos também poderão comprar vacinas, para imunização dos associados ou cooperados. Se as empresas negociarem com laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, os imunizantes só poderão ser adquiridos depois de cumpridos os contratos com o Ministério da Saúde, com a entrega das doses.
Discussão
A discussão foi longa no plenário, com deputados a favor e contra a proposta. Opresidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a mudança na semana passada. Ele entende que a iniciativa privada pode contribuir para agilizar o processo de vacinação no país.
Para o líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), o projeto é "ótimo". A proposta traz um grande ponto positivo: ajudar a agilizar a vacinação, argumenta. "A ineficiência e a incompetência do governo Bolsonaro nessa questão já foram comprovadas. Não dá para pagar para ver. Nessa espera, já se foram mais de 300 mil vidas", disse.
A oposição em peso discorda do posicionamento dele. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o texto, na prática, diminui a possibilidade de compra de vacinas para o SUS. “Por mais que seja bem intencionado, o projeto tira oportunidades para que os governos possam adquirir as vacinas e as reserva para quem tem dinheiro para comprá-las”, afirmou.
“Se esse projeto for aprovado, um banqueiro de 50 anos de idade vai tomar vacina antes de uma pessoa de 66. Por ato do Congresso, essas pessoas vão ser ultrapassadas por um banqueiro”, argumentou Padilha. Na visão dele, o projeto permite que “o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem fila”.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) acredita que a aprovação do projeto abre espaço para fura-filas. “ Significa deturpar todo o processo do PNI, de expertise do SUS, atropelar e criar um fura-fila. É evidente. Quem vai controlar quando chegarem as vacinas para a empresa? É o SUS que vai lá controlar se vacinaram de acordo com o PNI? Claro que não”, argumentou.
A relatora rebateu as críticas. “Não estamos abrindo para fura-filas, estamos fazendo uma segunda fila, fazendo com que a iniciativa privada pague por isso e obedeça o PNI”, disse. Ela afirmou que o programa de imunização não será prejudicado. “Estamos permitindo que a iniciativa privada possa comprar e doar para o SUS. Não trata sobre patrão, trata sobre o trabalhador”, ressaltou.