Câmara adia votação da PEC da Anistia após protesto de deputadas

A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira, 26, a votação da proposta de emenda à Constituição que perdoa partidos políticos que não cumpriram cotas de candidaturas de mulheres e de negros nas eleições de 2022, conhecida como PEC da Anistia.

O presidente da comissão especial, deputado Diego Coronel (PSD-BA), disse que os partidos não entraram em acordo sobre o texto e marcou uma nova sessão para esta quarta-feira, 27.

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O relator do texto, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirmou que pode apresentar uma nova versão do texto para incluir sugestões apresentadas por integrantes da comissão. Esta será a quarta versão do texto.

Durante a sessão, parlamentares seguraram cartazes com os dizeres “quem tem medo de negros na política?”, “PEC 09 não” e “nenhum direito a menos”.

Deputados do Psol anunciaram que iriam obstruir a votação da matéria caso não houvesse o adiamento. “Reforço o apelo para que não se vote hoje a PEC e para que se faça um debate mais amplo com a sociedade, porque essa anistia é péssima para a  democratização dos espaços de poder no parlamento”, disse o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

A anistia pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda estão pendente a julgamento na Justiça Eleitoral. Especialistas consideram que esse pode ser o maior perdão a partidos políticos da história.

Outro ponto do texto é o que insere na Constituição uma cota mínima de 20% dos recursos do fundo eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo.

O relatório prevê ainda a implementação de uma reserva inicial de 15% das cadeiras do Legislativo nas três esferas (federal, estadual e municipal) destinada às mulheres. Esse percentual passa a ser de 20% em 2026. Em contrapartida, a proposta flexibiliza o cumprimento da cota de candidaturas femininas. Na prática, os partidos não serão obrigados a lançarem o mínimo de 30% de mulheres no pleito. Essa medida abre brecha para que partidos indiquem apenas homens como candidatos. Hoje, deputadas ocupam 17% das cadeiras na Câmara e a média nacional de mulheres nas Casas Legislativas também supera os 15%.