Câmara adia novamente votação de projeto sobre tributação de fundos exclusivos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou novamente a votação do projeto de lei que muda a tributação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior). O projeto, que seria votado nesta terça-feira, é prioritário para o Ministério da Fazenda, que tenta zerar o déficit nas contas públicas e tenta levantar R$ 20 bilhões com essas medidas em 2024.

De acordo com comunicado emitido pela Câmara, a reunião do colégio de líderes que acertaria os últimos detalhes do texto que vai a plenário foi adiada para esta quarta pelo fato de ainda não haver "um consenso".

Como o projeto de lei recebeu urgência constitucional do Executivo, ele tem travado a pauta da Câmara dos Deputados desde o último dia 14 e, com Lira em viagem oficial nas últimas semanas, não andou. O relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ainda discute com líderes partidários e a Fazenda a alteração na alíquota de cobrança de impostos sobre os fundos offshore. O objetivo seria deixar a cobrança equivalente aos fundos exclusivos e investimentos comuns no Brasil. Uma alíquota variável, de 15% a 20% sobre a renda, conforme o período que o recurso estiver investido.

Em paralelo, cresce o movimento de parlamentares que se mostram insatisfeitos com a demora do governo em definir o comando de órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Caixa Econômica e, por isso, defendem a postergação de importantes votações como forma de pressionar o Executivo. Os governistas, entretanto, dizem não ter pressa nessas definições e a nomeação da nova diretoria da Funasa pode ficar apenas para 2024 - o comando órgão é disputado por caciques do PSD, União Brasil e Republicanos. A nomeação da Caixa, entretanto, ficará a cargo do PP de Lira.

Impasse no texto

No texto atual da proposta, os recursos investidos no exterior teriam uma tributação de 15% sobre rendimentos fundos no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e de 22,5% para aplicações acima de R$50 mil. Mas os deputados pontuaram que a maioria dos investimentos offshore são acima de R$50 mil, o que levaria os investidores a pagarem o máximo de alíquota e poderia repelir a regularização deles.

A princípio, as cobranças passariam a valer apenas no ano que vem, mas o ministro Fernando Haddad tem pedido para que o come-cotas passe a ser cobrado já em dezembro. A modificação é avaliada pelo relator.

A espera por Lira

Na última semana, o então presidente em exercício da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), até tentou colocar o projeto dos fundos exclusivos e offshore em votação, como forma de liberar a pauta. Mas, o próprio Lira teria agido nos bastidores para que as negociações só tivessem um desfecho quando ele retornasse ao país. De acordo com líderes partidários, Lira teria pedido para que esperassem a sua volta, já que o PL ainda passa por ajustes feitos pelo relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Depois disso, lideranças do União Brasil e do PP, partidos que integram a base do governo, argumentaram publicamente que o acordo para antecipação da matéria não era consensual