Cade pode ser "Amigo da Corte" em casos envolvendo Uber

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) poderá atuar como "Amigo da Corte", condição que permite que se manifeste apesar de não ser parte direta num processo, em eventuais ações judiciais para discutir a validade de leis que proíbem o aplicativo de transporte urbano Uber .

"Se houver leis que simplesmente proíbam o Uber, o Cade pode atuar como ‘amicus curiae’ (Amigo da Corte) nesses processos judiciais que vão discutir a constitucionalidade dessas leis e apresentar a perspectiva concorrencial nessas discussões", disse à Reuters nesta quarta-feira o presidente do Cade, Vinicius de Carvalho.

O Uber vem sendo alvo de protestos de taxistas em diversas partes do mundo, incluindo em várias cidades do Brasil, que questionam a legalidade do serviço e o acusam de concorrência desleal.

Na cidade de São Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou no início do mês projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas, o que na prática bane o uso do Uber.

O aplicativo norte-americano manteve as operações na maior cidade do Brasil, já que o Projeto de Lei 349/14, do vereador Adílson Amadeu (PTB), ainda precisa passar por uma segunda votação na câmara para então ser enviado para sanção do prefeito Fernando Haddad.

Antes disso, no fim de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei similar, proibindo que motoristas sem licença de táxi ofereçam transporte pago em aplicativos como o Uber. "Se for o caso de discutir a regulação para o Uber, é preciso rediscutir a regulação para os táxis. Temos que estar abertos para fazer essa discussão, a questão não é só concorrencial. Tem questões tributárias, questões relacionadas à mobilidade urbana, à segurança e coisas desse tipo", disse o presidente do órgão antitruste.

"O Cade entende que são serviços que vêm para aumentar a concorrência e geralmente vão gerar bem estar para o consumidor", disse Carvalho.

"Tem que ver a discussão das licenças (de táxis). Não tem como discutir uma regulação (para o Uber) sem discutir as licenças de táxis. Faz sentido você ter um número limitado de licenças de táxis? O Cade está cansado de ver casos em que as pessoas fazem tabela (de preços), criam barreiras de entrada (de novos concorrentes) com base no argumento de que tem que garantir a qualidade", completou.

No começo desta semana, o Cade informou que instaurou inquérito administrativo para apurar se o combate de entidades de taxistas no Distrito Federal ao Uber representa "infrações à ordem econômica", após representação de movimentos estudantis locais que mencionam conduta anticompetitiva dos sindicatos em relação ao aplicativo.

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) poderá atuar como "Amigo da Corte", condição que permite que se manifeste apesar de não ser parte direta num processo, em eventuais ações judiciais para discutir a validade de leis que proíbem o aplicativo de transporte urbano Uber .

"Se houver leis que simplesmente proíbam o Uber, o Cade pode atuar como ‘amicus curiae’ (Amigo da Corte) nesses processos judiciais que vão discutir a constitucionalidade dessas leis e apresentar a perspectiva concorrencial nessas discussões", disse à Reuters nesta quarta-feira o presidente do Cade, Vinicius de Carvalho.

O Uber vem sendo alvo de protestos de taxistas em diversas partes do mundo, incluindo em várias cidades do Brasil, que questionam a legalidade do serviço e o acusam de concorrência desleal.

Na cidade de São Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou no início do mês projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas, o que na prática bane o uso do Uber.

O aplicativo norte-americano manteve as operações na maior cidade do Brasil, já que o Projeto de Lei 349/14, do vereador Adílson Amadeu (PTB), ainda precisa passar por uma segunda votação na câmara para então ser enviado para sanção do prefeito Fernando Haddad.

Antes disso, no fim de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei similar, proibindo que motoristas sem licença de táxi ofereçam transporte pago em aplicativos como o Uber. "Se for o caso de discutir a regulação para o Uber, é preciso rediscutir a regulação para os táxis. Temos que estar abertos para fazer essa discussão, a questão não é só concorrencial. Tem questões tributárias, questões relacionadas à mobilidade urbana, à segurança e coisas desse tipo", disse o presidente do órgão antitruste.

"O Cade entende que são serviços que vêm para aumentar a concorrência e geralmente vão gerar bem estar para o consumidor", disse Carvalho.

"Tem que ver a discussão das licenças (de táxis). Não tem como discutir uma regulação (para o Uber) sem discutir as licenças de táxis. Faz sentido você ter um número limitado de licenças de táxis? O Cade está cansado de ver casos em que as pessoas fazem tabela (de preços), criam barreiras de entrada (de novos concorrentes) com base no argumento de que tem que garantir a qualidade", completou.

No começo desta semana, o Cade informou que instaurou inquérito administrativo para apurar se o combate de entidades de taxistas no Distrito Federal ao Uber representa "infrações à ordem econômica", após representação de movimentos estudantis locais que mencionam conduta anticompetitiva dos sindicatos em relação ao aplicativo.