Brasil responde à Itália sobre extradição de Pizzolato

Brasília - O Ministério da Justiça informou, neste sábado, 11, ao governo da Itália , os "compromissos" do Brasil em relação à extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato , que fugiu do País após ser condenado a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato, no processo do Mensalão . O principal questionamento do governo italiano é em relação às condições das prisões brasileiras, que a defesa de Pizzolato considera desumanas para abrigar seu cliente.

O ministério da Justiça não informou, mas o governo brasileiro argumenta que tem prisões em condições de receber Pizzolato, como a de Brasília, onde outros condenados no processo do Mensalão cumprem e já cumpriram pena. O prazo para a resposta do governo brasileiro ao italiano vence na segunda-feira, 13. Mas, na manhã de hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e o sub-secretário geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Carlos Alberto Simas Magalhães, se reuniram para elaborar a resposta do governo brasileiro, e encaminharam imediatamente o "texto da correspondência" à Itália. O teor da resposta só poderá ser amplamente divulgado após a Itália receber a correspondência.

O pedido de extradição do governo brasileiro à Itália foi feito no ano passado. Na Itália, Pizzolato chegou a ser preso em fevereiro de 2014 por estar com um passaporte falso. O governo brasileiro então pediu sua extradição, mas a Corte de Bolonha negou e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a AGU apresentou recurso para reverter a decisão, o que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma. Só que o principal argumento do recurso da AGU foi o da "teoria de concretude do risco", que diz que não é suficiente para a negativa da extradição a alegação, ainda que ela seja comprovada (o que não aconteceu nesse caso) de que o Estado que pede a extradição possui sistema prisional violento e que desrespeita os direitos humanos.

Caso extraditado, Pizzolato cumprirá pena em unidade prisional do Complexo Penitenciário da Papuda, em que não há histórico de incidentes que representem ameaça à sua integridade física ou à preservação de seus direitos fundamentais. Há também a alternativa de cumprimento da pena em presídio de Santa Catarina, caso assim seja solicitado pelo extraditando e deferido pelo STF, já que Pizzolato possui vínculos familiares no estado. Nesse caso, o Brasil afirmou que os presídios de Curitibanos e Canhanduba possuem plenas condições de assegurar a preservação dos direitos fundamentais dos detentos.

Brasília - O Ministério da Justiça informou, neste sábado, 11, ao governo da Itália , os "compromissos" do Brasil em relação à extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato , que fugiu do País após ser condenado a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato, no processo do Mensalão . O principal questionamento do governo italiano é em relação às condições das prisões brasileiras, que a defesa de Pizzolato considera desumanas para abrigar seu cliente.

O ministério da Justiça não informou, mas o governo brasileiro argumenta que tem prisões em condições de receber Pizzolato, como a de Brasília, onde outros condenados no processo do Mensalão cumprem e já cumpriram pena. O prazo para a resposta do governo brasileiro ao italiano vence na segunda-feira, 13. Mas, na manhã de hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e o sub-secretário geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Carlos Alberto Simas Magalhães, se reuniram para elaborar a resposta do governo brasileiro, e encaminharam imediatamente o "texto da correspondência" à Itália. O teor da resposta só poderá ser amplamente divulgado após a Itália receber a correspondência.

O pedido de extradição do governo brasileiro à Itália foi feito no ano passado. Na Itália, Pizzolato chegou a ser preso em fevereiro de 2014 por estar com um passaporte falso. O governo brasileiro então pediu sua extradição, mas a Corte de Bolonha negou e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a AGU apresentou recurso para reverter a decisão, o que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma. Só que o principal argumento do recurso da AGU foi o da "teoria de concretude do risco", que diz que não é suficiente para a negativa da extradição a alegação, ainda que ela seja comprovada (o que não aconteceu nesse caso) de que o Estado que pede a extradição possui sistema prisional violento e que desrespeita os direitos humanos.

Caso extraditado, Pizzolato cumprirá pena em unidade prisional do Complexo Penitenciário da Papuda, em que não há histórico de incidentes que representem ameaça à sua integridade física ou à preservação de seus direitos fundamentais. Há também a alternativa de cumprimento da pena em presídio de Santa Catarina, caso assim seja solicitado pelo extraditando e deferido pelo STF, já que Pizzolato possui vínculos familiares no estado. Nesse caso, o Brasil afirmou que os presídios de Curitibanos e Canhanduba possuem plenas condições de assegurar a preservação dos direitos fundamentais dos detentos.