Brasil precisa de lei para conter abuso de autoridade, diz Renan

Brasília, 13 - Um dia após o Ministério Público Federal oferecer denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista voltou a defender nesta terça-feira a aprovação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade no plenário da Casa.

Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes das bancadas, Renan lembrou que o tema está na pauta de hoje.

"O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade", afirmou.

Ontem, o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, o presidente do Senado teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador nega qualquer irregularidade.

"Essa denúncia de ontem é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer", disse.

Renan ressaltou ainda que a colocação do projeto de abuso de autoridade na pauta do plenário não era uma retaliação e lembrou que ela foi incluída no calendário semanas antes, após acordo entre os líderes.

"Abuso de autoridade não foi pautado hoje. Plenário e líderes definiram matéria como um dos temas prioritários para serem votados até final do ano", disse.

O presidente do Senado lembrou que os requerimentos para retirada de pauta serão analisados antes da votação. "O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso".

Após reunião com Renan, alguns líderes ressaltaram que há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo.

O tema também foi alvo de críticas de Renan. "O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei", disse o peemedebista.

Em seguida, ele citou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato.

"Quando o juiz Sergio Moro esteve aqui, perguntei se o artigo que ele escreveu há 12 anos, se ele mantinha aqueles pontos de vista, um deles dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político. Neste patamar, é muito difícil priorizar a democracia, robustecê-la, fortalecê-la, e esse tem sido o papel do Senado".

Renan criticou novamente a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastá-lo da presidência por ter se tornado réu na Corte, na semana passada.

A decisão foi revista pelo plenário, que acabou mantendo Renan no cargo, com a condição de que ele não pode permanecer na linha sucessória da presidência da República.

"Insinuaram que teríamos ganhado com o julgamento do STF, mas eu fui o maior perdedor, fiquei exposto, fizeram meu julgamento prévio e eu e minha família pagamos um preço grande", lamentou.