Brasil e EUA ampliam acordo sobre informação tributária

Brasília - Brasil e Estados Unidos assinaram acordo para troca automática de informações tributárias, informou nesta terça-feira, 23, o Ministério da Fazenda.

O Acordo de Cooperação Intergovernamental (IGA) entre os governos brasileiro e norte-americano foi assinado hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil Liliana Ayalde.

O acordo prevê que informações sobre contribuintes norte-americanos no Brasil sejam encaminhadas pelas instituições financeiras para a Receita Federal do Brasil e, depois, sejam repassadas para o "Internal Revenue Service - IRS", dos Estados Unidos.

"Em contrapartida, a Receita Federal receberá das autoridades tributárias norte-americanas informações sobre movimentações financeiras de contribuintes brasileiros em instituições financeiras dos EUA. Esta troca de informações se fará respeitando a confidencialidade da informação por ambas as partes", informou o governo brasileiro em nota.

Segundo o Ministério da Fazenda, os dois países já possuem um acordo para intercâmbio de informações tributárias ("Tax Information Exchange Agreement - TIEA", assinado em março de 2007).

Foi necessário, entretanto, ampliar esse acordo para atender aos requisitos previstos pela "Foreign Account Tax Compliance Act - FATCA", a lei norte-americana que objetiva identificar atividades financeiras de contribuintes norte-americanos no exterior.

"O acordo também é parte de um esforço mundial liderado pelo G-20 de ampliar a cooperação para evitar a evasão tributária", informou o ministério em nota.